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CESA alerta que é importante garantir os meios

A Comissão Coordenadora do Conselho Económico e Social dos Açores alertou ontem os órgãos de governo próprio dos Açores para a importância de garantir que o CESA continue a dispor dos meios técnicos humanos e adequada dotação financeira, imprescindíveis a cumprir com a missão que lhe está cometida enquanto órgão colegial e independente, com funções de aconselhamento dos órgãos de governo próprio dos Açores, em matéria económica, social, laboral e ambiental, tendo por objectivo fomentar o diálogo entre o poder político e a sociedade civil, responsabilidades que foram acrescidas no actual modelo de governação do PRRAçores, com a atribuição das funções inerentes ao órgão de acompanhamento.
“Numa democracia que se quer participativa, a sociedade civil organizada deve dispor das condições necessárias para participar no processo de decisão política e legislativa, e assim na concretização do desenvolvimento económico, social e ambiental dos Açores. Sem regras e efectivas condições de estrutura, de financiamento e de autonomia, dificilmente estão garantidos os pressupostos para uma eficiente actuação do CESA ao serviço dos Açores”, lê-se numa nota emitida pelo CESA.
A Comissão Coordenadora deliberou, por isso, que o Presidente do CESA em funções remetesse ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e ao Presidente do Governo dos Açores um documento contendo propostas para melhorar o funcionamento e sustentabilidade do CESA, solicitando-lhes oportunas audiências complementares.

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