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Paulo Estêvão, Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares – “A Autonomia só tem a ganhar com mais e bons jornais e rádios privadas”

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, sublinhou ontem que a diáspora açoriana representa um “activo estratégico de primeira dimensão”, sendo que os açorianos e descendentes da diáspora “superam a população residente” nos Açores, elemento de “enorme potencial” para a Região.
“A grande diáspora açoriana é a medida da nossa dimensão. Constitui, para os Açores, um activo estratégico de primeira dimensão, que importa potenciar ao nível afectivo, económico e também político. O XIV Governo da Região Autónoma dos Açores está consciente do enorme potencial que representa a nossa diáspora e também da força dos laços de solidariedade que unem todos os açorianos da nossa grande comunidade. A criação de uma Secretaria Regional especificamente dedicada às Comunidades é a prova maior da importância que lhes atribuímos”, frisou o governante.
Paulo Estêvão falava na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, no primeiro dia de debate sobre o Programa do Governo.
Ainda no campo das comunidades, Paulo Estêvão defendeu ser “vital para a Autonomia preservar a identidade específica das comunidades açorianas no seio das sociedades de acolhimento, sem que isso signifique qualquer dificuldade de integração das mesmas”.
“Importa, e é cada vez mais premente, chegar às novas gerações de açordescendentes, para evitar que percam o sentido de pertença à nossa comunidade cultural e afectiva. É nosso propósito ampliar os apoios ao movimento associativo das comunidades açorianas. Continuar a ampliar a rede mundial das Casas dos Açores, valorizar o Conselho da Diáspora Açoriana, reforçar os mecanismos de colaboração do conjunto da comunicação social açoriana em toda a diáspora e ilhas, incrementar intercâmbios a nível associativo, desportivo, académico e comercial e criar programas mais ambiciosos de intercâmbio cultural entre as nossas comunidades e a nossa Região, de forma a ampliar a circulação de artistas e agentes culturais em todo o espaço da comunidade açoriana”, garante.
No que refere ao campo da comunicação social, o Secretário Regional reconheceu que esta “vive, como quase sempre viveu, com dificuldades, determinadas pela pequena dimensão do mercado, que a descontinuidade territorial agrava”.
“A Autonomia só tem a ganhar com mais e bons jornais e rádios privados. E com isso ainda ficamos todos a ganhar com o exercício regulador dos media face à falsa informação que por aí circula em diferentes plataformas. É intenção do Governo Regional, trabalhando em conjunto com os agentes do sector e com o imprescindível contributo da Assembleia Legislativa, proceder à urgente actualização do quadro legislativo que regula os apoios públicos à comunicação social privada”, assinalou ainda.
No campo parlamentar, Paulo Estêvão recordou que “o bom e eficaz relacionamento entre os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores constitui um imperativo do sistema democrático” açoriano.
E rematou: “já existem, e funcionam no essencial, bons mecanismos de comunicação institucional entre a Assembleia Legislativa e o Governo da Região Autónoma dos Açores. O propósito do XIV Governo dos Açores é reforçar e agilizar a interação entre o Governo e a Assembleia, sempre no estrito respeito do quadro competencial de cada um dos nossos órgãos de governo próprio”.

Sofia Ribeiro quer continuar
a reformular sistema educativo

A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, garantiu ontem que o Governo dos Açores irá “continuar a exercer uma política de proximidade” e de “estímulo da cidadania activa”.
A afirmação foi deita durante a apresentação do Programa do Governo, que decorre esta semana na Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
A titular da pasta da Educação afirmou que pretende continuar “a reformulação do sistema educativo regional, de forma estruturada, em concertação com as associações sindicais, associações de pais e de estudantes” e com “as estruturas escolares”, prosseguindo com uma estabilidade que considerou não ter “paralelo no território continental”.
“Importa, por isso, implementar uma remodelação do currículo do Ensino Básico, que através dos projectos iniciados e desenvolvidos na anterior legislatura, e de propostas novas e fundamentais, solidifique e fortaleça a escola de acordo com as exigências do século XXI e continue o trabalho alcançado no mandato anterior quanto à redução da taxa de abandono precoce da educação e formação”, frisou.
Para isso, a governante pretende dar continuidade a programas iniciados no mandato anterior, e criar projectos como a “Oficina do Código”, cursos “especializados de cariz prático”, aumentar “a oferta em ensino artístico especializado”, bem como “criar o curso secundário de viola da terra”.
“Pretendemos alcançar a completa gratuitidade de todos os manuais escolares dos alunos da escola pública, através da manutenção da gratuitidade no 1.º ciclo, com livros físicos e em papel, mas também através da conclusão da desmaterialização dos manuais até ao 12.º ano de escolaridade”, garantiu.
A Secretária Regional afirmou ainda querer “criar bolsas de recrutamento de assistentes operacionais” e “regular a fixação” de docentes em escolas carenciadas.
Para o sector da Cultura, a governante referiu que pretende “agilizar e garantir maior transparência nos apoios” aos agentes culturais, através da continuação da “revisão do seu regime de apoio”.
“Queremos continuar a promover o património edificado, mas também o subaquático da Região, afirmando o seu potencial para o desenvolvimento dos Açores, em articulação com outros sectores”, salientou.
E prosseguiu: “Pretendemos valorizar o património cultural imaterial, nomeadamente através dos projectos e candidaturas em curso, como os «Saberes e Práticas de Tocar a Viola da Terra», «As Cantigas ao Desafio» e os «Romeiros e Romarias»”.
No sector do Desporto, Sofia Ribeiro informou querer investir “nos agentes desportivos, na literacia motora desde a infância, na promoção da ética e da formação, bem como na promoção da atividade física intergeracional e comunitária”.
“Pretendemos dar continuidade aos bons resultados registados no último mandato, no aumento do número de participantes, do número de praticantes federados, do número de escalões de formação, do número de árbitros, juízes, treinadores e dirigentes e dos números que transparecem as melhorias dos resultados desportivos da Região”, disse.
Sofia Ribeiro referiu que pretende criar o estatuto do “Treinador Formado nos Açores”, implementar “uma estrutura de apoio ao alto rendimento”, e criar “um programa de apoio a projectos inclusivos”.

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