O Programa do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa Regional com votos a favor dos partidos que integram o Executivo, as abstenções de Chega, PAN e IL, e contra de PS e BE.
No total, o Programa do Governo dos Açores teve 26 votos a favor, 24 contra (do PS e Bloco de Esquerda) e sete abstenções.
A continuidade do actual Governo Regional fica, assim, garantida com a abstenção do Chega, PAN e IL na votação do programa do Governo.
No fim da votação, o Presidente do Governo Regional dos Açores disse que existem partidos que querem “fazer parte do problema” e outros que querem ser solução.
Questionado sobre até onde poderão ir estas negociações com o Chega, José Manuel Bolieiro disse que não há necessidade de acordos, mas sim de negociações.
Chega, PAN e IL abstêm-se
O Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, garantiu que o partido quer estabilidade para o arquipélago e é sempre parte da solução e não do problema.
“Em tempo útil, não conseguimos fazer esse tal acordo escrito, mas será feito nos próximos dias com ponderação e as bandeiras do Chega estarão lá. Não estarão todas, como é óbvio. Será um acordo ou um entendimento plurianual. Vamos fazer de Orçamento em Orçamento, e de uma forma simples, que as pessoas percebam”, explicou o deputado José Pacheco.
Segundo o deputado do Chega/Açores, não se trata de “um acordo parlamentar” (como o entendimento assinado em 2020 com a coligação de direita), porque não obriga o partido “a ter que votar ou deixar de votar o que quer que seja no Parlamento”.
“É um acordo talvez um pouco mais de governação, no sentido de podermos influenciar positivamente a governação. Nós sempre dissemos: queremos ser parte da solução e nunca parte do problema”, afirmou.
Segundo José Pacheco, o Chega deixou cair a reivindicação de fazer parte do Governo Regional porque não anda “atrás de lugares”.
“Nós sempre dissemos isto: podíamos trabalhar de qualquer forma. Preferíamos, se calhar, estar dentro do Governo, mas talvez seja melhor estarmos fora do Governo e com as nossas propostas, e contribuindo para que as propostas do Governo sejam melhoradas”, declarou, sublinhando que os deputados do partido serão fiscalizadores na oposição, mas vão também “construir um projecto para o futuro”.
O deputado do PAN dos Açores garante, igualmente, que não quer criar instabilidade política no arquipélago.
O PAN decidiu abster-se na votação do programa do novo Governo por considerar que, apesar de não ser o documento que o partido entregaria na Assembleia Legislativa, há “espaço para o seu melhoramento”.
“Da análise do documento, vemos que há espaço para o seu melhoramento e o diálogo é a chave. Esta é a postura do PAN/Açores: construir pontes para trilhar o caminho do sucesso. Por isso, abstemo-nos nesta expectativa de que seja um incentivo à abertura para a implementação de reformas, que devem ser honradas”, disse o deputado Pedro Neves.
Depois de referir que “este não é o Programa que o PAN entregaria”, Pedro Neves disse que viu “com bons olhos” a inclusão de medidas do partido apresentadas ou aprovadas durante a legislatura passada, como o fim das quotas de avaliação dos trabalhadores da função pública, a valorização do trabalho suplementar dos médicos ou a criação de incentivos à atracção e fixação de docentes, entre outras.
“Acontece que não é suficiente. As diferenças que afastam o PAN deste Programa são significativas e até dramáticas para a ideologia PAN, da qual, obviamente, destaco a total ausência de uma estratégia política de combate activo à emergência climática”, disse.
Por sua vez, o deputado da IL/Açores, que também se absteve, considerou que, tal como em 2020, “continua a ser fundamental mudar de política” na região.
“Hoje, como já era em 2020, continua a ser fundamental mudar de política, muito mais do que mudar de políticos”, disse o deputado único do IL no hemiciclo açoriano.
Na opinião de Nuno Barata, o que o Programa do Governo apresenta “é continuidade”.
“A proclamação da intenção de ‘mudança de paradigma’ sucumbiu à continuidade com políticas do passado que não garantem melhor futuro a esta região e aos açorianos”, afirmou.
Medidas para os jovens
açorianos
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, fechou ontem, na Assembleia Legislativa Regional, a discussão em torno do Programa do XIV Governo com uma mensagem dirigida aos jovens, sem nunca esquecer, todavia, “a solidariedade para com as gerações mais velhas”.
“O XIV Governo dos Açores vai concretizar uma política de juventude transversal e enquadradora de ações que visam melhor capacitar um maior número de jovens açorianos e fixar mais jovens nas diversas ilhas dos Açores”.
E asseverou: “asseguraremos equidade no acesso à educação de elevada qualidade para todos os jovens, com acesso facilitado ao ensino superior e também à qualificação profissional. Garantiremos o acesso ao mercado de trabalho com oportunidades que levem a empregos de qualidade para todos os jovens. Asseguraremos o pagamento de duas passagens aéreas gratuitas por ano para os jovens açorianos que estejam a estudar fora da sua ilha de residência. Criaremos o pacote «Mais Jovem», concebendo um sistema em que os estudantes matriculados no ensino superior no exterior apenas pagarão o valor estipulado pela viagem, de ida e volta, sem necessidade de solicitar reembolsos posteriores”.
Ademais, avançarão medidas de fixação dos jovens açorianos que passam pela devolução do pagamento das propinas e do IRS para todos os jovens que se comprometam a desenvolver a sua atividade profissional nos Açores, até aos 30 anos de idade.
“Criaremos uma bolsa profissional que facilite o recrutamento dos jovens, por parte das entidades empregadoras, com eventual cofinanciamento comunitário. Considerando a importância da literacia, vamos premiar os jovens que completem 18 anos de idade, com um cheque-aniversário no valor de 100 euros para aquisição de livros, potenciando o hábito da leitura de livros físicos conjugada com o digital. Sendo objetivo do XIV Governo dos Açores, continuar a política de habitação do XIII do Governo, vamos colocar no mercado, na década que agora se inicia, 2.000 habitações a preços acessíveis, compreendendo novas construções, reabilitações, cedência de lotes infraestruturados e apoio às cooperativas de habitação”, prosseguiu.
PS critica programa
do Governo
O líder parlamentar do PS, João Castro, salientou que “discordar do Programa de Governo, apresentado pelo PSD/CDS/PPM para esta legislatura, é uma opção legítima do PS/Açores”.
O posicionamento do PS/Açores é “tão legítimo quanto o dos partidos que sustentam o Governo Regional”, disse, porque “representa a vontade do povo açoriano” e criticou a Coligação por querer apontar, permanentemente, o PS como “factor de instabilidade”.
“A coligação PSD/CDS/PPM desejaria que o PS se submetesse, para não ferir uma alegada ‘estabilidade’, abstendo-se ou até votando a favor. Mas quem feriu a estabilidade de governação foi exatamente esta Coligação, que não conseguiu manter os acordos que então tinha, provocando a queda do seu Governo”, recordou.
João Castro realçou, igualmente, que o projecto político do PS/Açores é “diferente do da Coligação”, tendo “contado com o voto favorável de mais de 41 mil açorianos” e assegurando que o PS “assumirá a função que lhe foi atribuída pelos açorianos, de maior partido da oposição”.
Após dois dias de debate, ficou claro que o Programa de Governo da Coligação é “um documento de continuidade”, com o qual o PS “não concorda”, tal como “não concordou em 2020, nem concordou em nenhum dos Planos e Orçamentos” da passada legislatura.
O líder da bancada socialista lembrou que Governo da coligação apontava como “prioridade estratégica” a criação de um mercado interno, que “ia criar um modelo de transporte marítimo, que não foi criado”, que ia “implementar um sistema eficaz de transporte aéreo do pescado”, mas o peixe continua a ficar retido nas nossas ilhas, como se viu recentemente nas Flores e Corvo.
“Já nem o avião cargueiro, que foi anunciado pelo PSD/CDS/PPM como certeza consta das páginas do documento”, reforçou.
Admitindo o mérito da Tarifa Açores, João Castro realçou que ela, por si só, “não cumpre a coesão territorial da Região”, porque é preciso “apostar na mobilidade de pessoas e bens, dentro de cada ilha, interilhas e com o exterior”, o que “não tem acontecido”.
Criticou, ainda as medidas previstas para os sectores da educação, cultura e emprego.
BE fala em
“cambalhotas da direita”
“A aprovação do Programa do Governo demonstra as cambalhotas da direita, porque os partidos que rasgaram acordos e chumbaram o último orçamento, provocando eleições, acabam de viabilizar um programa de governo que tem as mesmas soluções que negaram em Novembro”, afirmou o deputado António Lima, do BE, no final do debate.
O Bloco votou convictamente contra o Orçamento e contra o Programa do Governo porque defende “um projeto alternativo de progresso para os Açores”.
“Ficamos hoje a saber que o ‘não, é não’ do PSD, “afinal significa entendimento caso a caso com o Chega e que afinal, bastou uma conversa inconsequente para o Chega abraçar o sistema”, disse.
O Bloco de Esquerda assume-se como “a alternativa de progresso para os Açores” e nos 50 anos do 25 de Abril quer aprofundar a democracia, os serviços públicos, a igualdade, defender o ambiente, a cultura e justiça na economia.