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Défice dos Açores melhorou mas dívida regista 3,2 mil milhões

Em 2023 a necessidade de financiamento da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores foi de 146,0 milhões de euros, tendo a dívida bruta (consolidada) atingido os 3.202,8 Milhões de euros, revelou ontem o SREA e o INE.
O saldo da APRAA em Contabilidade Nacional, em 2023, foi deficitário em 146,0 Milhões de euros (valor preliminar), resultante dos saldos negativos da Contabilidade Pública (-78,0 Milhões de euros) e do conjunto de ajustamentos aos resultados apurados em Contabilidade Pública (-68,0 Milhões de euros), designadamente, os saldos da variação dos passivos do Governo Regional dos Açores e dos Serviços e Fundos Autónomos (-27,7 Milhões de euros), das Empresas Públicas do perímetro (-28,0 Milhões de euros) e de outros ajustamentos (-12,3 Milhões de euros).

Défice melhora

O défice da APRRAA de 2023 apresenta uma melhoria significativa relativamente a 2022, a qual resultou, fundamentalmente, da melhoria do saldo do Governo Regional dos Açores (GRA), incluindo a ausência de injecções de capital e garantias e de incorporação de dívida de empresas públicas. Adicionalmente, também se registou uma melhoria do saldo nos Serviços e Fundos Autónomos (SFA). Por outro lado, nas Empresas Públicas incluídas no perímetro da APRAA, verificou-se um agravamento do saldo.

Aumento
da receita total
e diminuição da despesa

Analisando as receitas e despesas da APRAA entre 2022 e 2023, verifica-se que a redução do saldo decorreu do aumento da receita total (+10,5%), e da diminuição da despesa total (-5,7%).
Do lado da receita, registou-se um aumento da receita corrente (+3,8%) e da receita de capital (+49,3%).
No que respeita à despesa, verificou-se um aumento da despesa corrente (+4,2%) e uma redução da despesa de capital (-38,7%).

Dívida Bruta aumenta

Relativamente à dívida bruta, é excluída a dívida comercial, a dívida das empresas públicas que não integram o sector das AP e a dívida dos municípios e freguesias sedeados no território da Região Autónoma dos Açores, sendo esta última registada no sub-sector da Administração Local.
No último ano (2022) em que existe informação disponível (valor provisório) do Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIBpm), o rácio da capacidade / necessidade de financiamento foi de -7,7% e o rácio da dívida bruta da APRAA (consolidada) no PIBpm situou-se em 60,0%.

Dívida da Madeira
nos 5 mil milhões

No país, a capacidade de financiamento das Administrações Públicas em 2023 atingiu os 3,2 mil milhões de euros, o que correspondeu a 1,2% do PIB português, tendo a dívida bruta das Administrações Públicas ascendido a 263,1 mil milhões de euros no final desse ano, correspondendo a 99,1% do PIB.
Na Região Autónoma da Madeira, o saldo da Administração Pública Regional em 2023 foi excedentário em 25,3 Milhões de euros, enquanto a dívida bruta da Administração Pública Regional situou-se em 5,0 mil milhões de euros no final desse ano.

Passagem do saldo
em contabilidade pública

No apuramento do défice orçamental na óptica das Contas Nacionais, é necessário proceder a um conjunto de ajustamentos aos resultados apurados em Contabilidade Pública.
A Contabilidade Pública obedece a uma óptica de caixa, registando-se todas as despesas pagas no período contabilístico.
Em Contas Nacionais, registam-se os encargos assumidos num determinado período contabilístico, independentemente do seu pagamento ocorrer noutro período, e excluem-se pagamentos respeitantes a encargos assumidos noutros períodos.

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