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A reforma do Estado e do SNS

“Também nos Açores algumas estruturas não se têm demonstrado úteis ao cidadão, e à sociedade, funcionando muitas vezes como mecanismos lentificados e altamente burocráticos, que vivem no limite dos prazos previstos no Código do Procedimento Administrativo. Uma Reforma do Estado, particularmente na Saúde, impõe-se. O Estado deve estar ao serviço dos cidadãos, e não os cidadãos estarem ao serviço do Estado.”

Os dados para análise da semana: é preciso reformar o “Estado”

A extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS), da metrópole continental, foi aprovada na semana passada, em Conselho de Ministros, colocando-se assim a “última peça da uma reforma de reorganização” do Ministério da Saúde, que veio generalizar as ULS, Unidades Locais de Saúde. Durem estas o tempo que durarem….
As ARS há muito que se haviam transformado em algo anacrónico, fruto do Decisor não entender um pressuposto base na organização do Estado:
a estrutura em causa serve o cidadão?
Facilita a sua vida?
Tem utilidade para a sociedade?
Serve aquilo a que se propõe, e para o qual os funcionários são pagos?
Também nos Açores algumas estruturas não se têm demonstrado úteis ao cidadão, e à sociedade, funcionando muitas vezes como mecanismos lentificados e altamente burocráticos, que vivem no limite dos prazos previstos no Código do Procedimento Administrativo. Uma Reforma do Estado, particularmente na Saúde, impõe-se. O Estado deve estar ao serviço dos cidadãos, e não os cidadãos estarem ao serviço do Estado.

A Ciência da semana: vacinas salvam vidas.

“Pervasive environmental chemicals impair oligodendrocyte development”, de Erin F. Cohn, Benjamin L. L. Clayton, et al, publicado no Nature Neuroscience (https://www.nature.com/neuro) (2024), é um dos artigos que trago esta semana.
A exposição a produtos químicos ambientais pode prejudicar o neurodesenvolvimento, e um certo tipo de célula, os oligodendrócitos, pode ser particularmente vulnerável, uma vez que o seu desenvolvimento decorre da gestação até à idade adulta. No entanto, poucos produtos químicos ambientais foram avaliados quanto aos seus riscos potenciais, em particular para os oligodendrócitos. Neste artigo os autores relatam os seus estudos, em que identificaram produtos químicos ambientais que perturbam o desenvolvimento dos oligodendrócitos, através de mecanismos distintos. Os compostos quaternários, omnipresentes em agentes desinfectantes e produtos de cuidados pessoais, foram potente e seletivamente citotóxicos para o desenvolvimento de oligodendrócitos, enquanto os retardadores de chama organofosforados, comumente encontrados em utensílios domésticos, como móveis e aparelhos elétricos, interromperam prematuramente a maturação dos oligodendrócitos. A análise dos dados epidemiológicos mostrou que resultados adversos no desenvolvimento neurológico foram associados à exposição infantil ao principal retardador de chama organofosforado identificado neste artigo. Este trabalho identifica vulnerabilidades toxicológicas para o desenvolvimento de oligodendrócitos e destaca a necessidade de um exame mais aprofundado do impacto destes compostos na saúde humana.
Um outro artigo, lido esta semana e que aqui trago, é particularmente importante, pelas razões que rapidamente ficarão claras.
As vacinas contra a COVID-19 foram aprovadas em Dezembro de 2020, e demonstraram elevada eficácia contra a infeção por SARS-CoV-2, hospitalização e morte relacionadas com a COVID-19. No entanto, levantaram-se preocupações após relatos raros de eventos tromboembólicos após a vacina contra a COVID-19 baseada em adenovírus, uma associação avaliada posteriormente em estudos observacionais. Recentemente descobriu-se que as vacinas mRNA estavam associadas a um risco raro de miocardite. Por outro lado, a infecção por SARS-CoV-2 desencadeia frequentemente complicações cardíacas e tromboembólicas. Estudos demonstraram que, embora diminua lentamente ao longo do tempo, o risco de complicações graves permanece elevado, até 1 ano após a infecção.
As complicações cardíacas e tromboembólicas agudas e pós-agudas após a COVID-19 representam um importante fardo para os doentes afectados, e o número absoluto de casos a nível global pode tornar-se significativo. Estudos recentes sugerem que a vacinação contra a COVID-19 pode proteger contra complicações cardíacas e tromboembólicas, atribuíveis à COVID-19.
Os autores do artigo “O papel das vacinas contra a COVID-19 na prevenção de complicações tromboembólicas e cardiovasculares pós-COVID-19”, de Núria Mercadé-Besora et al (no BMJ Heart), nas suas investigações, utilizaram grandes fontes de dados, representativas de 3 países europeus (Reino Unido, Espanha e Estónia), para avaliar o efeito global das vacinas contra a COVID-19 no risco de complicações agudas e pós-agudas da COVID-19, incluindo tromboembolismo venoso (TEV), trombose/tromboembolismo arterial (TEA) e outros eventos cardíacos. Além disso, estudaram os efeitos comparativos das vacinas ChAdOx1 versus BNT162b2, no risco.
O estudo incluiu 10,17 milhões de pessoas vacinadas e 10,39 milhões de pessoas não vacinadas. Constatou-se que a vacinação estava associada a diminuição do risco de TEV, TEA e IC aguda (30 dias) e pós-aguda, por COVID-19:
Constatou-se assim que a vacinação contra a COVID-19 reduziu o risco de problemas cardíacos e tromboembólicos pós-COVID-19. Para que não restem dúvidas.

A Homenagem da semana: aos utentes do SNS

Já passou a época das gripes.
Os médicos ainda não esgotaram as 150 horas-extra anuais obrigatórias.
E, mesmo assim, a falta de médicos no SNS está a comprometer a resposta às necessidades das pessoas, na metrópole continental, como o que está a acontecer em Loures o demonstra.
É urgente que o próximo governo dialogue com os médicos e que encontre soluções para fixar médicos no SNS. O SNS está doente, muito doente. Não pode morrer. Os portugueses não perdoarão tal.

*Mário Freitas, médico consultor (graduado) em Saúde Pública,
competência médica de Gestão de Unidades de Saúde

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