Câmara da Lagoa protesta contra encerramento dos Serviços do Registo Civil

A Câmara Municipal da Lagoa, ilha de S. Miguel, constatou ontem “com enorme surpresa e total desagrado” que os Serviços do Registo Civil, Predial e Comercial da cidade se encontram encerrados, sem indícios de abertura.
“Uma situação vista com muita apreensão pela autarquia e que prejudica gravemente os lagoenses, que vêm-se, agora, obrigados a deslocar-se a outro concelho para aquisição destes serviços”, afirma a autarquia.
A Presidente da Câmara Municipal da Lagoa, Cristina Calisto, recorda que o concelho de Lagoa, a par do concelho da Ribeira Grande, são os concelhos onde a taxa de natalidade continua a ser a mais elevada do país, sendo a Lagoa o concelho com menor decréscimo em termos populacionais (menos 250 pessoas) de acordo com os Censos 2021. Igualmente, relembra a dinâmica social e económica deste concelho “que viu o seu parque empresarial crescer e onde as novas empresas principalmente de base científica e tecnológica optaram por se fixarem”.
Dois factores cruciais que, em seu entender, justificam a permanência deste género de serviços na Lagoa, bem como a garantia do seu funcionamento com recursos humanos suficientes para o atendimento ao público, uma situação que já foi manifestada pela Câmara Municipal da Lagoa em 2023, através do envio de ofício à entidade competente.
Mais uma vez, a Câmara Municipal da Lagoa voltou a encetar esforços para resolver esta situação, enviando uma carta à nova Ministra da Justiça, Rita Júdice, que tutela esta pasta, apelando à sua cooperação e sensibilidade na manutenção deste serviço no concelho de Lagoa, inclusive disponibilizando-se para uma reunião presencial.