O deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, denunciou, ontem, “deficiências e ineficiências” do designado SiRGIC (Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral) alegando que, “no futuro, este sistema irá criar ainda mais problemas a cidadãos e empresas” e apelando ao Governo Regional para que desista “da narrativa de que tudo está a funcionar bem”.
Num requerimento já entregue na Assembleia Legislativa da Região, o parlamentar liberal diz que o modelo que está a ser seguido pelo Executivo de coligação “não garante uma confirmação cadastral de terrenos” rigorosa, facto que pode levar a que venham a ser detectados “demasiados erros nas propriedades e, algumas delas, desaparecerem do próprio sistema”, inclusivamente, colocando em causa o direito à propriedade de cidadãos e empresas açorianas.
Sistema
tem criado problemas
O Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral entrou em vigor nos Açores, em Janeiro de 2021, visando criar um sistema de registo administrativo, metódico e de aplicação multifuncional, através da caracterização e identificação dos limites e titularidade dos prédios existentes no território.
Só que, diz Nuno Barata (que já não é a primeira vez que denuncia tais problemas), “este sistema, imposto pelo Governo Regional, tem criado enormes constrangimentos aos promotores e atrasos nos registos”.
Entre os principais problemas e queixas relativamente ao funcionamento do SiRGIC, os liberais açorianos apontam o facto de “a Plataforma de Recolha e Gestão de Informação Cadastral se encontrar, a maioria das vezes, inoperacional”, para além de existem também “dificuldades no contato telefónico com os serviços correspondentes”.
Por outro lado, acrescenta o eleito da IL/Açores, “quando, raras vezes, se consegue o contacto telefónico com os serviços, os funcionários não sabem dizer ao cidadão como proceder para a resolução da situação” ou “quando os cidadãos solicitam esclarecimentos por parte de superior hierárquico, tal nunca é possível por indisponibilidade do mesmo”.
Nuno Barata sublinha ainda que, “atualmente, existem processos de escritura que não se realizam e têm de ser adiados, por falta de documentação referente ao SiRGIC”, considerando assim “que todas essas situações criam constrangimentos aos cidadãos, famílias e empresas”, enquanto o Governo Regional vai continuando a “insistir na narrativa de que tudo está a funcionar bem, apesar dos relatos públicos contrários”, conclui o deputado.