Chega questiona Governo sobre nomeação de Técnicos Especialistas

O Grupo Parlamentar do Chega enviou ontem à Assembleia Legislativa Regional um requerimento, onde pede esclarecimentos sobre nomeações de técnicos superiores especialistas, e correspondente remuneração, para o Gabinete da Presidência do Governo Regional.
No documento, assinado pelos cinco deputados do Chega, questiona-se quantos técnicos superiores especialistas foram nomeados, na actual legislatura, para prestar serviços no gabinete da Presidência do Governo, nos gabinetes das Secretarias Regionais e os critérios do nível remuneratório correspondente, consoante a especialidade de cada técnico superior especialista.
O requerimento dá conta que uma das bandeiras do Chega, em termos de transparência, prende-se com a diminuição da máquina administrativa e burocrática, reduzindo todos os cargos de confiança política para metade. Além disso, em termos de organização e funcionamento do Governo Regional, o Chega sempre defendeu uma redução do número de Secretarias, cargos de nomeação política e despesa pública total, na “máquina” do Governo, lê-se na nota divulgada pelo partido.
O Chega pretende ainda dados que permitam a comparação do número de nomeações, da actual legislatura em comparação com a anterior legislatura, questionando também o executivo de coligação sobre quanto aufere um técnico superior especialista em cada especialidade.
Em particular, e devido às recentes nomeações publicadas em Jornal Oficial, os parlamentares do Chega questionam “porque motivo o técnico superior especialista, na área de comunicação e imagem, a exercer funções no gabinete do Presidente do Governo Regional está a auferir um rendimento muito próximo do rendimento de um deputado”.
Consideram os deputados que “embora sendo legal, torna-se imoral os membros de gabinetes auferirem mais do que um deputado ou um Presidente da Câmara Municipal”, pode ler-se no documento.
Os parlamentares recordam que, na anterior legislatura, foi polémica a nomeação de Técnicos Superiores Especialistas para o gabinete da Presidência do Governo Regional, exactamente porque auferiam “um nível remuneratório muito acima do nível remuneratório da maioria dos Açorianos”.
“É imoral que técnicos superiores, por muito especialistas que sejam, tenham um tecto salarial muito acima da média dos Açorianos que passam diariamente por dificuldades para pôr pão na mesa”, explica o líder parlamentar, José Pacheco.
Para o parlamentar, “ter técnicos especialistas a receber mais de três mil euros por mês, a que acrescem ajudas de custo e despesas de representação, é uma afronta para os Açorianos. Não podemos ter uma máquina do Estado tão pesada, quando a maioria dos Açorianos está a passar pro dificuldades”, reforçou.