Os Açoresno Aniversário dos 50 anos de Abril

1. Um retrato do antes e pós 25 de Abril nos Açores
   Os Açores dos anos 50, 60 e inícios de 70 eram caracterizados por uma economia fortemente baseada na agricultura que se foi especializando na pecuária, designadamente na vertente da produção de leite, não só como consequência das condições apresentadas ao nível da fertilidade dos solos, do clima, e da investigação que potenciou a seleção do tipo de gado mais adequado e adaptado às características edafoclimáticas do Arquipélago, mas também por razões de natureza política, já que a produção de leite em pó era então estrategicamente importante para abastecer as forças armadas portuguesas em combate nas então ex-colónias, razão pela qual o regime apoiou a opção pelo gado leiteiro praticamente em todas as ilhas. A estratégia de mudança estrutural do sector primário, no sentido da produção da matéria-prima do leite nos Açores, foi claramente assumida nos III e IV Planos de Fomento. Outro dado relevante e elucidativo foi a instalação da Nestlé em São Miguel.
   A par da agricultura, assistia-se a um sector das pescas bastante atrasado face à disponibilidade e qualidade dos recursos piscícolas existentes, destacando-se a pesca à baleia – hoje já inexistente – e as pescarias que serviam de base à indústria conserveira. De referir que, presentemente, a observação das baleias e dos golfinhos ocupam uma importância relevante no sector do turismo, o qual tem vindo a emergir e a assumir um papel de complementaridade da designada “monocultura da vaca”, que claramente dominava a economia açoriana desde os anos 60. O turismo é um sector em evidente expansão nos Açores. Paralelamente, o mar dos Açores, pela sua enorme extensão, constitui um ativo valioso para a Região e uma mais-valia extraordinária para o País, ainda numa fase de avaliação.
   Esta economia tecnologicamente pouco desenvolvida, assente na força de trabalho intensiva, e com um valor acrescentado líquido reduzido – num quadro de elevada concentração da propriedade fundiária, designadamente na ilha de São Miguel, a que acresciam fracas ou inexistentes infraestruturas de portos e aeroportos, muito limitativas para uma economia transacionável – era em si um terreno fértil para o surgimento e manutenção de indicadores sociais muito maus, seja ao nível dos rendimentos, da saúde, ou da educação, e que explicam que os Açores fossem em termos relativos, quando não em termos absolutos, uma das Regiões do País que mais emigrantes tiveram nesse período.
2. De 1950 a 1970 saíram legalmente dos Açores cerca de 112.500 pessoas – entre 1966 e 1974 a emigração anual atingiu várias vezes os 2 dígitos – que se dirigiam principalmente para os Estados Unidos da América, Canadá e Bermudas, substituindo decididamente o Brasil que no passado tinha sido um importante destino da emigração açoriana.
3. Em 1960 a população residente dos Açores era de cerca 320.000 habitantes, situando-se no Censo de 2021 em apenas 236.413 habitantes, donde se conclui que o impacto da emigração do antes 25 de Abril ainda se faz sentir nos dias de hoje, pese embora se devam acrescentar outros fatores para se explicar o problema sério que atualmente constitui a restrição demográfica sentida na diminuição e envelhecimento da população dos Açores, e com significativo impacto em algumas ilhas do Arquipélago, como são os casos da Graciosa, de São Jorge, das Flores e do Corvo. Do Censo de 2011 para o Censo de 2021, diminuiu a população residente nas 9 ilhas dos Açores e nos 19 concelhos da Região Autónoma dos Açores, apenas o concelho da Madalena na ilha do Pico viu a sua população aumentar, ainda que em número insuficiente para compensar a perda de população dos outros dois concelhos da ilha, o das Lajes e o de São Roque.
4. Outro indicador que merecia e merece destaque pelo seu significado é o da taxa de mortalidade infantil. Em 1960, por cada 1.000 crianças nascidas vivas nos Açores, 78 faleciam com menos de um ano. Em 2021, este indicador registou 2,4 falecimentos por cada 1.000 nascimentos, traduzindo uma melhoria significativa, e que é acompanhada na maioria dos outros indicadores sociais e económicos pós 25 de Abril. A redução da mortalidade infantil nos Açores, a par da Liberdade, foram porventura os mais significativos avanços provocados nos Açores pelo 25 de Abril. Não obstante, estas melhorias, os Açores continuam a posicionar-se muito mal quando comparados com o resto das Regiões do País, designadamente com as Regiões do continente português, exceto no que toca aos indicadores ambientais e onde as Regiões Autónomas se comparam de forma muito positiva.
5. Atualmente, indicadores como Índice de Pobreza, Pessoas Sem Abrigo, abandono escolar precoce, menor esperança média de vida, consumo de drogas sintéticas, população com o ensino médio e superior inferior à média do País, baixa produtividade, mesmo dispondo da mais elevada taxa de produtividade no fundo de fertilidade dos solos de Portugal, continuam a penalizar muito a Região Autónoma dos Açores e a carecer de estratégias corretas para as corrigir e melhorar.
6. Desafios para a sociedade e economia açoriana depois de 50 anos do 25 de Abril.
7. Com uma área de 2.322 Km2 de superfície, distribuída de forma desigual pelas 9 ilhas do Arquipélago; uma distância máxima entre Santa Maria e o Corvo de 630 Km, e da ilha das Flores até Lisboa de 1896 Km; com uma população residente de 236.413 habitantes (Censo de 2021) e uma população ativa de 121.164 pessoas (Censo2021); com um PIB nominal de 4.421,5 milhões de euros em 2021, a que corresponde um PIB per capita de US$ 20.632; um rendimento per capita de 70% face à média da União Europeia (2020) e de 90% em relação à média nacional(2021); e 50 anos após o 25 de Abril – que proporcionou a criação da Autonomia Política e Administrativa das Regiões Autónomas, com consagração Constitucional na Constituição da República Portuguesa de 1976, bem como nas Revisões subsequentes – no meu entender, os Açores enfrentam hoje desafios nos planos institucional, social e económico, que podem comprometer a sustentabilidade da própria Autonomia Democrática Constitucional do Arquipélago. No plano institucional, a Constituição da República Portuguesa necessita de ser atualizada no capítulo das Regiões Autónomas, em matérias como sejam a injustificada subsistência nos dias de hoje da figura do Representante da República, a definição da gestão das águas marítimas dos Açores e do papel que, nesse âmbito, está reservado aos órgãos de Governo Próprio dos Açores, a clarificação do conceito do princípio da continuidade territorial (que se prestou a um desnecessário potencial conflito durante a Pandemia de Covid-19), só para dar três exemplos. Ainda no plano institucional, é fundamental revera Lei das Finanças das Regiões (LFRA) – em relação à qual tive a honra de integrar em representação dos Açores o Grupo de Trabalho que preparou a anteproposta da primeira LFRA (1998) – no sentido de adequar à realidade atual esta Lei que reguladas relações financeiras entre o Estado e as Regiões Autónomas. Acresce dizer que a sua última revisão ficou fortemente penalizada pelo contexto que marcou a intervenção da Troika no País. Finalmente, neste capítulo institucional, é importante a atualização do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, já que a última tentativa de o rever em 2008 – tendo merecido inclusivamente a sua aprovação na Assembleia da República – acabou por nunca ser confirmada pelo Presidente da República. Num clima de cooperação e bom relacionamento institucional, bem como de maturidade democrática, julgo que este tema, naturalmente ajustado aos dias de hoje, deveria ser retomado, sempre no sentido de que a solidariedade nacional deve funcionar nos dois sentidos, sem ferir os interesses legítimos dos Povos insulares, ou das Instituições que os representam, e que já demonstraram historicamente estarem na primeira linha de defesa do País a todos os níveis. A Constituição da República Portuguesa, a Lei de Finanças das Regiões Autónomas e o Estatuto Político e Administrativo da Região Autónoma dos Açores, são os 3 pilares institucionais fundamentais da construção e sustentação da Autonomia Democrática e Constitucional dos Açores, razão por que merecem um acompanhamento atento e atualizado.
8. O outro grande desafio da atualidade nos Açores é o da melhoria dos indicadores Sociais e já identificados, que tem merecido lugar de destaque na Agenda do Conselho Económico e Social dos Açores, e um forte empenhamento deste Órgão Consultivo e de Acompanhamento Independente da Autonomia Regional, dando origem a vários contributos, trabalhos, pareceres e recomendações aos Órgãos de Governo Próprio dos Açores, ou seja a Assembleia Legislativa e o Governo Regional dos Açores. A consulta deste documento pode ser solicitada ao CESA através do endereço de [email protected], pois será com muito gosto que serão facultados.
9. Finalmente, o terceiro desafio é o da economia. Partindo da constatação de que não existe verdadeira Autonomia Política e Administrativa sem Desenvolvimento Económico, no sentido lato, e sem uma progressiva menor dependência financeira face ao exterior, que só pode ser alcançada com o aumento das receitas próprias dos Açores.
10. A proposta de Orçamento e Plano dos Açores para 2024 apresentada à Assembleia da Região Autónoma dos Açores pelo Governo Regional dos Açores e que não mereceu aprovação do Plenário, é válida para demonstrar a estrutura financeira dos Açores, afirmação fundamentada na minha experiência enquanto ex-Secretário Regional da Finanças do GRA e de Presidente do CESA. Com efeito, tendo em consideração o mapa de origem e aplicação de fundos para 2024, as receitas próprias dos Açores apenas cobrem 57,2% das Despesas de Funcionamento, juros da dívida e Plano de Investimento, acrescendo as transferências do OE (Orçamento de Estado), responsáveis por financiar 19,2%, enquanto que a parte restante é financiada por Fundos Comunitários numa percentagem de 23,6%. Isto para uma Despesa Efetiva de 1.694,86 milhões de Euros e uma Despesa total de 1.804 milhões de euros. As receitas Fiscais estimadas seriam de 848,6 milhões de euros, cobrindo apenas 47% da Despesa total da RAA. Outra informação relevante é de que o IRS estimado para 2024 seria de 293,8 milhões de euros, o IRC de 57,7 milhões de euros, o IVA de 390 milhões, enquanto o ISP representaria 56,1 milhões de euros, e o IT 54,1 milhões de euros, estes números suscitam as seguintes conclusões: as receitas fiscais que representam 95% das Receitas próprias efetivas dos Açores, nem dão para pagar as Despesas Correntes estimadas para este ano em 946,5 milhões de euros, o IRC está quase ao nível do ISP e do IT, o que atesta bem a fragilidade das empresas dos Açores e a sua incapacidade de gerar receita fiscal, e é exatamente aqui que se encontra o principal desafio para a economia e sociedade Açoriana, reforçar a sua capacidade económica empresarial, com base em produtos transacionáveis, que fixem maior valor acrescentado líquido e consequente base tributável. Temos uma economia demasiadamente dependente do setor público e a todos os níveis.
11. Outra conclusão é que a segunda fonte de financiamento do Orçamento e Plano da RAA são hoje os Fundos Comunitários. Só o PRR Açores representa 725 milhões, sendo que 125 milhões estão reservados para a capitalização das empresas, mas mercê de vários constrangimentos ainda não chegaram aos beneficiários finais, situação se espera seja ultrapassada neste ano de 2024. Sem empresas capitalizadas, dificilmente ganham espaço na economia açoriana, e sendo relevante a exigência de uma correta e criteriosa aplicação dos fundos comunitários.
12. Finalmente, a Universidade dos Açores. Criada no pós 25 de Abril, neste processo de transformação estrutural da economia e da sociedade açoriana, a Universidade dos Açores assume uma importância decisiva como instrumento de fornecimento de Recursos Humanos mais capacitados, fonte de investigação indutora de novos produtos mais ricos e competitivos, designadamente nas áreas da agricultura, pescas e criação de novos produtos. Mas ela própria necessita de um enquadramento financeiro adequado a uma Universidade insular e repartida por 3 polos em 3 ilhas, e que, ainda, carece de um entendimento entre o Governo da República e o Governo Regional sobre o papel estratégico que deve ter na Região e no País. Evidentemente que tal não isenta a Instituição de também ter de fazer o seu trabalho de casa.
13. Em síntese, os Açores necessitam de melhor economia, mais cooperação entre o setor público e privado, mais receitas próprias e uma Região sem indicadores sociais que penalizam sobremaneira uma parte importante da sua População, e a resposta passa pelo reforço da concertação económica, social e ambiental, num quadro de comprometimento dos Parceiros Sociais e dos Órgãos de Governo Próprio dos Açores. Num enquadramento de valorização e respeito do Mar dos Açores e do seu meio Ambiente, dois dos mais importantes ativos que a Região Autónoma dispõe, conferindo-nos um enorme potencial de vantagens absolutas e relativas em relação a outras regiões que disputam connosco o mercado do turismo, razão porque oportunamente o Plenário do Conselho Económico e Social dos Açores aprovou uma proposta que sugeria aos Órgãos de Governo Próprio dos Açores, que é quem tem competências nesta matéria, para alterarem o nome do CESA para Conselho Económico, Social e Ambiental dos Açores.
14. *Economista do ISE/ISEG
16. Gualter Furtado*

(Continua na página seguinte)