Mota Amaral e João Jardim têm reservas sobre uma Lei de Finanças comum

Os antigos presidentes dos Governos dos Açores e da Madeira, Mota Amaral e Alberto João Jardim, mostraram reservas quanto à criação de uma Lei de Finanças Regionais comum aos arquipélagos, defendida pelos executivos regionais.
Numa conferência realizada em Ponta Delgada designada “25 de Abril Sempre”, os dois históricos do PSD alertaram para os riscos de uma Lei de Finanças Regionais das Regiões Autónomas comum para Açores e Madeira.
“Temos de ter a força de falar grosso em Lisboa, mas atenção: outra coisa é a especificidade de cada território. Sei que o senhor Presidente do Governo [dos Açores] tem coordenado com o Presidente do Governo da Madeira uma lei comum de finanças regionais. Eu tenho sempre muitas dúvidas”, advogou Alberto João Jardim, que liderou o Executivo madeirense entre 1978 a 2015.
E acrescentou: “Não sei se uma lei comum não acabará por prejudicar um e outro. Tenho as minhas dúvidas, mas quem sou eu senão um militante base”.
Também Mota Amaral (que liderou o Governo dos Açores entre 1976 a 1995) realçou as “identidades” de cada arquipélago.
“Disse o Alberto João Jardim que o melhor seria fazer duas leis de finanças regionais. Talvez. Alias, recordo-me de ter sintetizado essa noção. As regiões autónomas são autónomas relativamente ao território continental da República e são autónomas entre si. Isso é fundamental para que se respeite a sua identidade própria e cada uma siga o seu caminho”, afirmou o também ex-Presidente da Assembleia da República
Em Setembro de 2022, os líderes dos Governos Regionais dos Açores e Madeira, os sociais-democratas Bolieiro e Miguel Albuquerque, anunciaram que as regiões iriam apresentar uma proposta conjunta para a revisão da Lei de Finanças Regionais.
Em Julho de 2023, os dois governos regionais estiveram reunidos com o advogado Eduardo Paz Ferreira, encarregue de coordenar a nova proposta para uma lei de financiamento das Regiões Autónomas.
Na Segunda-feira, na sessão, os anteriores presidentes dos executivos da Madeira e Açores revisitaram o contexto da implementação da autonomia política e os desafios das regiões autónomas.
Mota Amaral destacou o “grande progresso económico e social” dos Açores ao longo dos últimos 50 anos, um “grande salto qualitativo”, apesar de ainda existir “muito caminho a fazer”.
“O desenvolvimento é o tal terceiro ‘D’ do 25 de Abril que não está ainda realizado, nem nunca vai estar porque a sociedade vai sempre exigir mais”, assinalou, defendendo que a “autonomia é progressiva”.
Já Alberto João Jardim insistiu na necessidade de um sistema fiscal próprio para as regiões autónomas e considerou “normal existirem tensões” entre os Governos Regionais e da República.
“Conseguiu-se com a autonomia dar voz a populações tão distantes que estão a sofrer a sua insularidade e que foram deixadas pelo Estado central num estado de atraso económico, social e cultural”, realçou.
A conferência “25 de Abril sempre” decorreu no Centro de Estudos Natália Correia, na freguesia da Fajã de Baixo, e foi organizada pela Câmara de Ponta Delgada a propósito dos 50 anos da revolução.
Por sua vez, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou que João Bosco Mota Amaral e Alberto João Jardim são “história viva” e “pais fundadores” da Autonomia Constitucional, em muito potenciada pela Revolução do 25 de abril de 1974.
“Eles são história viva da nossa Autonomia Constitucional, que resultou de Abril de 1974. São, assim, também, protagonistas da liberdade, que a Revolução representa, pelo repúdio ao regime autoritário; e são eternos obreiros de um Portugal insular”, começou por afirmar o autarca.
“João Bosco Mota Amaral e Alberto João Jardim são pais fundadores das autonomias político-constitucionais que resultaram de muitos anos de luta, e que, pelo 25 de Abril de 1974, impuseram a sua urgência, que se cravou na primeira Constituição Portuguesa Democrática de 1976, num Estado de Direito baseado na soberania popular e na pluralidade de expressão”, acrescentou Pedro Nascimento Cabral.
O Presidente do município relevou, por isso, o imprescindível papel que ambos os políticos tiveram no encurtamento de distâncias e aproximação entre os povos insulares, tendo também enaltecido “a pioneira e difícil tarefa” que cumpriram ao dotarem as Regiões dos Açores e da Madeira das condições necessárias ao desenvolvimento da Autonomia.
Sobre a sessão comemorativa, o autarca manifestou ainda a certeza de que “as lições” dadas por João Bosco Mota Amaral e Alberto João Jardim servirão para fazer a atual sociedade “refletir e agir pela salvaguarda das liberdades” alcançadas pela Revolução de Abril.