O Conselho de Administração da SATA defende que o processo de privatização da Azores Airlines, que faz as ligações internacionais e ao continente, seja anulado, confirmou o Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas.
O parecer já foi entregue ao Governo Regional, a quem cabe tomar a decisão final.
O concurso público internacional para a privatização de entre 51% e 85% da Azores Airlines terminou com apenas um candidato viável, a Newtour/MS Aviation. A proposta do consórcio recebeu uma notação de 46,69 pontos em 100 do júri, uma avaliação de “suficiente”, tendo em conta que a nota positiva começa em 25.
O júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, alertou na altura para a falta de “força financeira” do consórcio para garantir a execução do caderno de encargos e a sustentabilidade da companhia aérea.
As principais estruturas sindicais também se opuseram à venda da transportadora do Grupo SATA à Newtour/MS Aviation. O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), que representa o pessoal de terra, considerou que a Newtour/MS Aviation “não apresenta as mínimas condições para garantir a continuidade da operação da companhia”, enquanto o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que representa os tripulantes de cabine, pediu o lançamento de um novo concurso.
Também o Presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), Tiago Faria Lopes, apelou a que a Administração da SATA dê um parecer negativo à privatização da Azores Airlines ao consórcio da Newtour/MS Aviation, considerando que tem “lacunas reputacionais”.
Os empresários açorianos também manifestaram reservas em relação ao processo. A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada também apelou ao Governo Regional e à Azores Airlines para “ponderarem cuidadosamente” e retirarem conclusões sobre a avaliação do júri ao consórcio candidato.
A estes vozes junta-se agora o parecer negativo do Conselho de Administração da SATA, dando pouca margem ao Governo Regional dos Açores para prosseguir com a privatização.
A decisão surge a poucos dias de a CEO, Teresa Gonçalves, deixar o cargo, após ter apresentado a demissão. Ao que o ECO apurou, o Governo Regional está ainda a avaliar várias opções para substituir a Presidente executiva e o Administrador financeiro, que também vai deixar a companhia no final do mês.
O grupo Newtour é dono das agências de viagens Bestravel e Picos de Aventura, do operador Soltrópico e outras marcas ligadas ao turismo. Em Junho, comprou a companhia de aviação austríaca MS Aviation, em conjunto com a angolana Bestfly. O consórcio ofereceu 6,6 euros para adquirir 76% da Azores Airlines, num valor total de 5,02 milhões de euros.
A privatização da maioria do capital da Azores Airlines é uma das exigências do plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia em Junho de 2022, no âmbito da ajuda estatal de 453,25 milhões de euros. A venda terá de ser concretizada até ao final de 2025.
O Governo dos Açores, segundo Duarte Freitas, vai agora analisar o parecer da SATA e depois anunciará uma decisão.
O parecer foi entregue ao Governo na Quarta-feira ao fim do dia, véspera do feriado do 25 de Abril.
Duarte Freitas comunicou de imediato, por telefone, ao Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, o parecer da SATA, que agora tomará uma decisão final.