O Governo dos Açores tem de “prever fundos e medidas” no Orçamento de 2024 para a recuperação do hospital de Ponta Delgada, atingido por um incêndio, disse o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
“Numa situação inédita e de absoluta excepcionalidade, temos que prever fundos e medidas para o Orçamento e Plano de 2024 e teremos ainda de enquadrar nas Orientações de Médio Prazo o planeamento e os investimentos necessários” para a reabilitação do Hospital Divino Espírito Santo (HDES) de Ponta Delgada”, disse Duarte Freitas.
O governante, que falava ontem no plenário do Parlamento dos Açores, na Horta, no arranque da discussão do Plano e Orçamento da Região para este ano, lembrou que “aquando da apresentação dos documentos, o Executivo estava longe de se confrontar com a necessidade de os alterar.
Também referiu que o Executivo, durante a pandemia da covid-19, lutou durante dois anos “para que os serviços de saúde não colapsassem” e, agora, de repente, na manhã do dia 4 de Maio, a Região perdeu “o principal suporte do Serviço Regional de Saúde (SRS)”.
“De um dia para o outro, a maior e mais diferenciada estrutura do SRS, o Hospital Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada, fechou as suas portas”, acrescentou.
Duarte Freitas lembrou o trabalho feito até ao momento e salientou que, “a casa mãe da autonomia [o Parlamento açoriano], num dos seus momentos mais nobres, na discussão orçamental, é chamada a confirmar toda a disponibilidade e preocupações declaradas pelos partidos políticos”.
Após o incêndio foi declarada a situação de calamidade pública e constituído um Grupo de Trabalho para identificar as medidas necessárias para a reposição da normal actividade do HDES e apresentar, até ao dia 31 de Maio, “um Relatório de Progresso”.
Esse Grupo vai ainda coordenar a “gestão global dos trabalhos necessários para responder a esta catástrofe”, acrescentou.
“Não é coisa pouca, nem em pouco tempo. (…) Este infortúnio trará ainda consequências por meses e anos”, apontou.
Sobre o Plano e Orçamento, Duarte Freitas elencou algumas das principais medidas, como a manutenção da Tarifa Açores, “a baixa de impostos, o fim dos rateios na agricultura e o programa novos idosos”, entre outras.
“Queremos valorizar carreiras da função pública. Em vez dos anteriores 10 pontos que eram necessários para subir a posição remuneratória, os trabalhadores necessitarão apenas de seis pontos para progredirem. Isto representa, a partir deste ano e para o futuro, uma redução de 40% do tempo necessário para progredirem na carreira. Esta medida, que abrangerá este ano cerca de 2.800 trabalhadores terá um impacto de quatro milhões de euros”, disse.
Freitas disse ainda que o Executivo propõe “aumentar em 5% a Remuneração Complementar e passar o tecto máximo remuneratório de 1.386,61 euros para 1.701,15 euros”, abrangendo mais 1.503 trabalhadores.
“Vamos também proceder à regularização de 515 profissionais admitidos ao abrigo de contratos covid-19, que se revelaram necessidades permanentes do Serviço Regional de Saúde”, acrescentou.
É também intenção do Governo Regional “desenhar, até ao final do ano, experiências-piloto para avaliar o potencial da semana de quatro dias”.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, com um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em Outubro de 2023 (2.036,7 milhões), começou ontem a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
É a segunda vez que o Governo Regional de coligação liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em Novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
PS acusa Governo
de aproveitamento político
do HDES
O deputado e líder do PS/Açores criticou o Governo Regional por “aproveitamento político inqualificável” relativamente ao incêndio no hospital de Ponta Delgada e o PSD respondeu que quem o faz é o PS.
Vasco Cordeiro chamou à atenção, no Parlamento açoriano, para o “aproveitamento político inqualificável” que o Governo Regional e os partidos da coligação “estão a fazer da desgraça que se abateu sobre o hospital de Ponta Delgada”, que foi atingido por um incêndio a 4 de Maio.
“Os senhores querem transformar este Plano e este Orçamento na discussão da recuperação do hospital de Ponta Delgada. A recuperação do hospital de Ponta Delgada é muito importante, é essencial para a saúde dos açorianos, mas a recuperação do hospital não esgota aquilo que está em discussão neste Plano e neste Orçamento. Está muito mais em discussão”, afirmou.
O socialista proferiu as declarações após o seu partido ter sido criticado pelo deputado social-democrata Joaquim Machado por ainda não ter dito se vai viabilizar ou não o Orçamento, para que o hospital “possa renascer das cinzas”.
“Aquilo que os senhores estão a fazer e fizeram desde a primeira hora é, sob um manto de opacidade e de falta de transparência, querer colocar os partidos que estão representados nesta casa perante a seguinte escolha: se os senhores votarem a favor do Plano são a favor da recuperação do hospital de Ponta Delgada, se os senhores não votarem a favor do Plano não são a favor da recuperação”, afirmou.
Na opinião de Vasco Cordeiro, “isso é um aproveitamento político da desgraça que aconteceu no hospital de Ponta Delgada que pode e deve ser denunciado”.
Segundo o deputado e líder do PS/Açores, que falava durante o plenário no Parlamento dos Açores, caso os partidos da coligação estejam interessados em ter – da parte dos partidos representados na Assembleia regional -, “a solidariedade reclamada”, o Presidente do Governo Regional deve reunir com todos os partidos e explicar a situação do hospital.
“Não se meta em copas, que é aquilo que o senhor tem feito até agora, arvorando apenas com a questão do acidente e da desgraça que houve”, disse, dirigindo-se a José Manuel Bolieiro que o escutava.
O social-democrata Joaquim Machado respondeu a Vasco Cordeiro dizendo que “o aproveitamento político não é do Governo Regional, não é dos partidos da coligação”, mas sim do PS.
“Sabe quantas reuniões o PS andou a fazer por estas ilhas depois do incêndio com unidades de saúde? Para quê? Para lançar o pânico entre os açorianos, para levantar a suspeita de que o Serviço Regional de Saúde não vai dar resposta cabal a cada uma das nossas ilhas”, afirmou.
E prosseguiu: “Foi para isso que os deputados do PS, à última da hora, depois do Plano e Orçamento estarem entregues há muito tempo […], depois de já terem ouvido os membros do Governo Regional, andaram a reunir com as administrações dos conselhos [de administração] das unidades de saúde de Ilha”.
“Senhor deputado Vasco Cordeiro, quem fez e faz aproveitamento político desta matéria não é a coligação, nem o Governo, que estão a trabalhar para isso. [É] o PS. Ao menos, pelo tempo que ainda tem de liderança, ponha alguma serenidade no seu partido, porque a desorientação é muito grande e os senhores só dão prova de não estarem à altura de ajudar [a resolver] aquilo que é um problema grave que a Região tem”, concluiu Machado.
Vasco Cordeiro voltou a usar da palavra para repudiar a acusação de o PS contribuir para lançar o pânico na população: “Eu repudio e rejeito por completo esta acusação torpe e demagógica”.
Chega alerta
para “insustentabilidade
financeira”
O Chega/Açores alertou, na discussão do Orçamento para 2024, que a Região caminha a “passos largos” para a “insustentabilidade financeira”, denunciando a “subsidiodependência” da economia privada e o aumento da dívida pública regional.
“A dívida pública cresce ano após ano e a Região caminha a passos largos para a sua insustentabilidade financeira. Em muitas áreas, as empresas estão a ser utilizadas como banco para financiar a administração pública regional, como é o caso da saúde e obras públicas”, afirmou Francisco Lima.
O parlamentar do Chega alertou que os açorianos esperam que a Administração Pública regional “sirva os contribuintes” e “não continue a ser uma agência de emprego e de pagamento de favores políticos”.
“Não se reforma nada. Não se simplifica nada. Complica-se todos os dias a vida de quem trabalha e cria riqueza. Precisamos de uma Administração Pública que sirva os contribuintes”, criticou.
Francisco Lima considerou que, “sem economia privada”, os Açores vão “continuar a empobrecer” e a “aumentar a dívida” pública.
“Não nos faltam leis, regulamentos e planos, mas temos uma economia privada cada vez mais subsidiodependente nos Açores. A economia real afoga-se num mar de burocracia inútil”, declarou.
O deputado visou ainda a “falta de fiscalização” na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI).
“Qualquer mercearia ou pequena indústria é submetida a uma verdadeira tortura de obrigações e fiscalizações, mas para fiscalizar os abusos do RSI há sempre desculpas”, afirmou.
Plano e Orçamento deverá passar por causa do HDES
O deputado do BE no Parlamento açoriano, António Lima, considerou que o Plano e Orçamento para este ano “não responde aos problemas dos Açores” e é “uma repetição” da proposta apresentada em Novembro de 2023.
“Este Orçamento falha nas respostas essenciais às pessoas. Falha, como falharam os anteriores, no rendimento de quem trabalha e, por isso, a pobreza e as desigualdades não recuarão. Falha na construção de uma economia resiliente e qualificada. Falha na resposta ecológica e na transição energética”, disse António Lima.
António Lima disse que falha igualmente em relação ao Serviço Regional de Saúde e referiu-se ao incêndio que atingiu o Hospital do Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, São Miguel, no dia 4 de maio, afirmando que o Parlamento não tem, à data, “qualquer relatório, por mais preliminar que seja, dos danos causados na infraestrutura e equipamentos”.
Por sua vez, o deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento açoriano disse que “não vai votar contra” o Orçamento da Região para este ano, apesar de ser “em quase tudo” igual ao que foi chumbado em Novembro de 2023.
“O Orçamento [para 2024] é, de facto, ligeiramente diferente daquele que foi apresentado em Novembro de 2023. A circunstância é porém, bastante diferente”, admitiu Nuno Barata.
“Não vos vai dar [aos membros do Executivo de coligação], o argumento para se vitimizarem num processo que, todos nós sabemos, nem sequer tem a dimensão que vossas excelências estão a pintar, mas que, de facto, carece de todo o nosso empenho, para que dessa adversidade seja feito o investimento necessário, para garantir que teremos um hospital de futuro, mais do que um remendo do hospital que tínhamos no passado”, disse, referindo-se ao incêndio que atingiu o hospital de Ponta Delgada no dia 4 de Maio.
Também o CDS-PP/Açores defendeu que a Região tem de vencer o desafio da capacitação do Serviço Regional de Saúde e considerou que as políticas sociais do Governo Regional “romperam dogmas” que “abafavam” a economia.
“Temos de vencer o desafio de reforçar e capacitar o Serviço Regional de Saúde, desde logo ao nível dos cuidados primários de saúde que estão a dar uma exemplar resposta na sequência do incidente no Hospital Divino Espírito Santo. O nosso sistema de saúde mostrou resiliência e capacidade de redundância”, declarou o deputado Pedro Pinto.
Além do investimento na saúde, Pedro Pinto elencou a “economia e a demografia” como os “outros desafios” da Região.
Por seu lado, o deputado do PPM no Parlamento açoriano disse que o Orçamento da Região para este ano “cumpre as promessas feitas” e cria mecanismos para assegurar a paz social e promover o desenvolvimento dos Açores.
“Este Orçamento é mais do que um simples documento financeiro. É uma garantia para o futuro e um futuro [de] compromisso com a democracia e a vontade popular”, disse João Mendonça.