O secretário regional dos Assuntos Parlamentares dos Açores, Paulo Estêvão, disse que a inauguração da sede da Agência Espacial Portuguesa em Santa Maria vai ocorrer este ano. A sede pode ser inaugurada, mas penso que será uma sede de fachada, porque a equipa multifacetada da Agência Espacial Portuguesa continuará a funcionar no belo e vetusto Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.
Este caso faz-me recordar um outro de contornos mais ou menos semelhantes. Há uns anos, um Governo nacional anunciou que algumas Secretarias de Estado seriam deslocadas de Lisboa para outras cidades do país. Uma – de resto, única – foi alegadamente transferida para Santarém. Arranjaram lá um edifício e era a sede formal da dita Secretaria de Estado. Mas só lá estavam duas ou três secretárias para atender telefones e receber alguma correspondência, porque o secretário de Estado e os diretores-gerais nunca saíram da capital.
Penso que acontecerá o mesmo com a Agência Espacial Portuguesa. Terá a respectiva sede formal em Santa Maria, com uns funcionários para abrir e fechar a porta nos dias úteis, enquanto dirigentes, especialistas, administrativos e outros colaboradores continuarão a trabalhar no Palácio das Laranjeiras. A verdadeira sede – a sede prática e funcional – continuará a ser, pois, no Palácio das Laranjeiras, precisamente na Estrada das Laranjeiras, muito próximo do Jardim Zoológico de Lisboa.
Mas eu até compreendo essa situação. Como é que duas dezenas de elementos que têm as suas vidas pessoais e familiares organizadas em Lisboa ou arredores, que estão habituados a um grande meio, viriam instalar-se e viver na bela e pacata ilha de Santa Maria? Algum elemento poderá estar disponível para tão grande mudança, mas creio que a maioria não está.
Portanto, é preciso explicar aos açorianos, principalmente aos marienses, o que se quer dizer quando se anuncia que a sede da Agência Espacial Portuguesa será inaugurada este ano em Santa Maria. Inaugurar um edifício construído ou reconstruído é uma coisa, com placa indicativa a referir Agência Espacial Portuguesa ou Portugal Space na versão internacional. Coisa muito diferente é essa instituição funcionar mesmo em plenitude em Santa Maria.
Muito sucintamente, os membros fundadores da Agência Espacial Portuguesa são a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a Agência Nacional de Inovação (ANI), o Ministério da Defesa e o Governo Regional dos Açores, aos quais se juntou como observador o Governo Regional da Madeira, com vista a tornar-se também membro de pleno direito da Agência, que já existe há cinco anos, homologada pelo Governo nacional.
Segundo o respectivo site na Internet, a Agência tem como principal objetivo promover e fortalecer o ecossistema e a cadeia de valor do setor espacial em Portugal, para benefício da sociedade e da economia nacional e internacional, agindo como uma unidade de negócio e desenvolvimento para universidades, institutos de investigação e empresas, tal como determinado pela Estratégia Nacional “Portugal Espaço 2030”, aprovada em 2018.
A Agência Espacial coordena a participação portuguesa na Agência Espacial Europeia (ESA), representa Portugal em outras instâncias internacionais e aconselha o Governo português sobre as contribuições e subscrições feitas à ESA. Além de outros objetivos igualmente relevantes, a Agência Espacial – com uma equipa reconhecidamente muito competente – está mandatada para estabelecer uma divisão que sirva necessidades nacionais de Defesa, Segurança e Proteção, em estreita colaboração com o Ministério da Defesa.
Sem dúvida, estamos perante uma instituição muito importante para Portugal no seu todo, com uma missão da maior relevância no quadro nacional e no plano internacional em que Portugal se insere e movimenta, mas parece-me exagerado dizer-se que vai funcionar em Santa Maria, porque não vai, como fica claro. Além do mais, há que compreender e aceitar que a logística local não permite isso. A realidade é o que é, com todo o respeito e toda a admiração que tenho por Santa Maria. É preciso falar com toda a objetividade e toda a sinceridade sobre esta matéria: deixo esse desafio ao Governo Regional dos Açores.
Ao longo dos anos, a população de Santa Maria tem sido muito ludibriada e prejudicada. Primeiramente, retiraram a grande importância que tinha o aeroporto internacional da ilha, com evidente impacto negativo na economia local. Depois, criaram a Zona Franca de Santa Maria, que em bom rigor nunca foi “Zona” e muito menos “Franca”. Mais recentemente, Santa Maria deixou de ser servida por transporte marítimo de passageiros, o que tem suscitado muitas e legítimas reclamações. Agora, são a anunciada criação de um porto espacial em Santa Maria para efeitos principalmente de investigação e a propalada instalação na ilha da Agência Espacial Portuguesa. Será que estamos outra vez perante um cenário de equívocos? Os marienses não merecem isso! Santa Maria não pode continuar a ser uma ilha-mártir, como tão injustamente tem sido. Carece, sim, de apoios efetivos ao seu desenvolvimento e ao bem-estar da sua simpática população.
Tomás Quental Mota Vieira