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Ministro quer limitar subsídio de mobilidade até 600 Euros

O Governo da República vai limitar o valor máximo das viagens subsidiadas para os Açores.
Na Madeira, a quantia que exceda os 400 euros já é suportada pelos passageiros.
O Ministro das Infraestruturas quer aplicar o mesmo princípio para os Açores, mas com um limite de 600 euros.
Ouvido ontem à tarde no Parlamento, Miguel Pinto Luz esclareceu que “vai ser criado um grupo de trabalho para analisar e rever o modelo de subsídio”.
O governante garantiu ainda que vai ser produzido um relatório até ao próximo dia 15 de Setembro.
A ideia é recolher “conclusões que nos permitam simplificar processos, nomeadamente os processos de reembolso, incentivar a procura de tarifas com os preços mais baixos, uniformizar os regimes existentes entre as regiões autónomas, combater todas as possibilidades de fraude”.
Outro objectivo é atacar a fraude nesta medida.
“Vamos ainda propor a limitação da taxa de emissão de bilhete a 35 euros, com exigência de factura da companhia aérea e limitação do custo total elegível máximo: na Madeira, o limite é de 400 euros já hoje. Nos Açores, dever-se-á cifrar no futuro em 600 euros, tal como nas viagens entre as suas regiões autónomas”.
O Ministro Pinto Luz foi ao Parlamento a pedido do PS, na sequência da operação “Rota do viajante” da PJ, que investiga um esquema fraudulento que alegadamente lesou o Estado em meio milhão de euros, através, precisamente, do Subsídio Social de Mobilidade instituído para as regiões autónomas.

PSD saúda ministro

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz saudou a garantia do Ministro das Infraestruturas e Habitação de que “não haverá retrocesso” nos direitos dos açorianos relativamente ao Subsídio Social de Mobilidade.
“É preciso garantir a defesa intransigente daquilo que foi conseguido até agora em termos de direitos dos passageiros açorianos. O senhor ministro foi inequívoco, reafirmando que aquilo que se alcançou não terá retrocesso relativamente ao Subsídio Social de Mobilidade. Para nós, isso é absolutamente essencial e a atitude do Governo da República deve ser realçada”, afirmou.

PS diz que vamos pagar mais

Já Francisco César defendeu que o subsídio social mobilidade, deve ser descentralizado ou regionalizado para as regiões autónomas. “Tendo em conta as Autonomias Regionais e do princípio da continuidade territorial, e transferindo as respectivas verbas, deve ser dada a possibilidade aos governos regionais de serem eles a desenhar o processo e de colocarem o modelo de subsídio social de mobilidade em curso”, explicou.
O deputado socialista lamentou que as propostas do Ministro, apresentadas ontem, ao Subsídio Social de Mobilidade de colocar um tecto de 600 euros como limite para acesso ao reembolso e uma taxa de emissão de bilhete no máximo de 35 euros, vêm retirar direitos aos passageiros residentes, pois a partir deste valor deixa de haver reembolso.
“Ora, como todos nós sabemos, os açorianos têm de pagar tarifas muitas vezes superiores a estes valores, chegando muitas vezes a ultrapassar os mil euros, um retrocesso face ao modelo vigente”, referiu.
“Na prática, o que esta alteração agora sugerida significa é que, com este Governo da República do PSD e com o Governo Regional do PSD, os Açorianos vão passar a pagar mais para viajar para o Continente como, muito provavelmente, o custo médio das passagens para todos os passageiros vai aumentar à semelhança do que aconteceu na Madeira, quando foi colocado um tecto superior ao subsídio”, explicou o parlamentar.
“Nós estamos disponíveis, e já o mencionamos desde o início do processo, para alterar aquilo que tem de ser alterado desde que estas alterações sejam sempre em benefício dos residentes das regiões autónomas, porque é pelo princípio da continuidade territorial que nos devemos reger”, concluiu.

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