Proposta da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas entregue no Parlamento açoriano

A proposta da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) foi ontem entregue na Assembleia Legislativa Regional, uma etapa significativa na proteção do mar da Região.
A proposta de revisão da RAMPA foi aprovada na Quarta-feira em Conselho de Governo e seguiu agora para a Assembleia Regional para discussão.
Está é mais uma etapa importante para ter 30% do mar dos Açores protegido até 2030, num compromisso que reúne consenso nacional e internacional e onde os Açores têm assumido uma posição de liderança na prossecução desta meta.
O diploma define prazos para a efectiva implementação e o enquadramento para uma restruturação do sector da pesca e para uma melhor monitorização e fiscalização. Além disso, esta proposta prevê um princípio de gestão adaptativa, permitindo uma revisão cíclica de acordo com o conhecimento científico mais actualizado.
A nova RAMPA será um instrumento fundamental na recuperação e conservação da biodiversidade marinha, a partir da qual se poderá acentuar uma verdadeira economia azul sustentável, segundo nota do Governo dos Açores ditribuída ontem à comunicação social.