BE questiona Governo sobre negócio dos combustíveis na EDA

O Bloco de Esquerda quer saber que diligências estão a ser efectuadas pelo Governo Regional para assegurar o fornecimento de combustível para a produção de energia pela EDA com maior transparência e assegurando melhores condições financeiras e ambientais para a Região a partir de Janeiro de 2025, altura em que termina o actual contrato de exclusividade celebrado por ajuste directo com a BENCOM, do Grupo Bensaude, e que só entre 2013 e 2021, rendeu 375 milhões de euros à empresa.
Em Janeiro de 2023, o Parlamento dos Açores aprovou, com o voto favorável de todos os partidos, uma resolução proposta pelo Bloco que recomendou ao Governo Regional dos Açores a realização de estudos – com a devida antecedência – para encontrar a melhor solução para o modelo de fornecimento de combustível para a produção de energia a partir de Janeiro de 2025.
Agora, o Bloco enviou um requerimento ao Governo a perguntar que trabalho foi já desenvolvido neste sentido e que entidades estiveram envolvidas nos estudos que o Parlamento recomendou que o Governo realizasse.
“Esta é uma questão estratégica para a Região e exige do Governo o máximo empenho. Esperar para uma solução de última hora, em vez de estudar todas as soluções alternativas atempadamente, é permitir que a empresa BENCOM – do Grupo Bensaude – que já presta este serviço, fique numa posição dominante na negociação, o que poderá ser extremamente prejudicial para a Região, não só em termos económicos – caso não seja avaliada a hipótese de conseguir um serviço mais barato – mas também em termos ambientais – caso não sejam avaliadas alternativas ao fuelóleo, que é extremamente poluente”, afirma o BE.
“A resolução do Parlamento, aprovada em Janeiro de 2023, dois anos antes do fim do prazo do actual contrato, tinha como objectivo acautelar esta situação, de modo a que fossem avaliadas todas as alternativas possíveis, em termos de tecnologia, modelo de contratação e modelo de negócio, garantindo a defesa do interesse público”, acrescenta.
“Assim, o Parlamento mandatou o Governo para estudar e avaliar todas as soluções técnicas quanto ao tipo de combustíveis que podem ser utilizados para a produção de energia, considerando os desenvolvimentos tecnológicos recentes e as perspectivas de desenvolvimento futuro no sector energético, assim como estudar e avaliar as vantagens e desvantagens da hipótese de contratar separadamente o serviço de fornecimento de combustível e o serviço de armazenamento de combustível”, recorda o BE.
“Além disso, o Parlamento recomendou ao Governo para – perante as conclusões resultantes da análise das várias soluções técnicas e jurídicas – recorrer aos mecanismos de contratação pública mais adequados e que garantissem uma revisão do mecanismo de formação do preço do fornecimento em sentido favorável à Região”, sublinha.
“Entre 2009 e 2021, a EDA – empresa maioritariamente pública, mas detida em 39% pelo Grupo Bensaude – pagou à BENCOM – empresa totalmente detida pelo Grupo Bensaude – 22 milhões de euros acima do valor aceite pela ERSE”, acusa o BE.
“A análise dos relatórios e contas da EDA e da BENCOM permitem concluir que, por exemplo, nos anos de 2018, 2019 e 2020, 90% das vendas da BENCOM foram feitas à EDA”, acrescenta.
“Além disso, a fórmula criada para determinar o preço de venda do fuelóleo à EDA permitiram uma taxa de rendibilidade à BENCOM superior a 14%, quando a rendibilidade média deste sector é de apenas 2%”, diz o BE.