O Conselho de Ilha da Graciosa quer um “ponto de situação” da alienação do hotel, atualmente concessionado à fundação Inatel, e pede ao Governo dos Açores para reforçar os meios na saúde.
No memorando elaborado a propósito da visita estatutária do Governo Regional, que se iniciou ontem à tarde, o Conselho de Ilha pede um “ponto de situação sobre a alienação e o futuro” do único hotel da ilha.
A “cessão ou alienação” dos hotéis detidos pela região nas ilhas das Flores e Graciosa, atualmente concessionados à fundação Inatel, foi anunciada pelo Governo dos Açores, pela primeira vez, em junho de 2022.
Os processos de privatização foram suspensos devido à rejeição do Orçamento para 2024, tendo sido retomados pelo XIV Governo Regional (também de coligação PSD/CDS-PP/PPM) durante esta legislatura, de acordo com uma resolução do Conselho de Governo revelada em 13 de junho que autorizou a alienação em hasta pública dos hotéis.
Além de esclarecimentos sobre o hotel, o Conselho de Ilha questiona o executivo regional sobre o “plano de deslocações de médicos para prestar consultas de especialidade” na Graciosa.
Aquele organismo quer ainda saber se o “estado de conservação” da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa (USIG) salvaguarda o edifício de ocorrências como a registada no Hospital de Ponta Delgada, onde deflagrou um incêndio em 04 de maio.
“Para quando o reforço e estabilização do quadro médico da USIG? Qual a previsão para o reforço do quadro da USIG com técnicos superiores de saúde, assistentes técnicos e operacionais conforme as necessidades prementes?”, interrogam os conselheiros.
Na educação, o Conselho de Ilha alerta para a necessidade de uma “urgente intervenção” nos edifícios da Escola Básica e Secundária da Graciosa e para a importância de aumentar o parque de estacionamento daquela escola.
O Conselho de Ilha quer conhecer as previsões para a regulamentação do regime que incentiva a fixação de professores e questiona o Governo açoriano sobre um eventual reforço de assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores na escola da ilha.
O organismo pede explicações acerca da redução dos apoios à manutenção do património baleeiro e reivindica a instalação de gruas nos portos de Santa Cruz e da Folga.
No memorando, onde são feitas questões ao Governo Regional sobre várias áreas, os conselheiros solicitam um “ponto de situação” da intervenção na marina da barra e da concessão e conservação das Termas do Carapacho.
O organismo propõe, também, alterações nas ligações marítimas: “Apesar da taxa de ocupação de passageiros ser baixa, é elevada a taxa de ocupação de viaturas, havendo a necessidade de reforço de ligações na operação da Linha Branca da [empresa] Atlânticoline passando de duas para três escalas semanais”, lê-se no documento.
O Conselho de Ilha lamenta ainda “que não tenha sido criada uma alternativa ao fim dos encaminhamentos aéreos para as ilhas sem ‘gateway’”, uma vez que nessas ilhas não existem voos para o exterior dos Açores.
O Governo dos Açores, nesta visita estatutária à Graciosa, vai inaugurar a reestruturação do Centro de Processamento de Resíduos, anunciar a requalificação do centro de saúde e reunir-se com o Conselho de Ilha.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos de cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.