Auditoria revela que HDES está subfinanciado e faz recomendações

O Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, não conseguiu assegurar a cobertura das despesas com os cuidados de saúde prestados apesar do reforço assinalável das verbas que lhe foram atribuídas através do Orçamento da Região Autónoma dos Açores entre 2019 e 2022.
Esta é uma das principais conclusões do relatório de Auditoria ao “Financiamento do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada”, que o Tribunal de Contas acaba de publicar.
O relatório revela que, em termos agregados, os gastos suportados pelo HDES (574,4 milhões de euros) excederam em 14,7 milhões de euros as receitas obtidas (559,7 milhões de euros) naquele período.
Um “défice revelador da persistência de uma situação de subfinanciamento das respectivas actividades, tal como foi reconhecido pela tutela em contraditório”, lê-se no relatório.
A auditoria concluiu ainda que o modelo de financiamento subjacente ao contrato-programa do Hospital, e respectivas modificações, “não corresponde ao legalmente previsto, porquanto os instrumentos contratuais foram celebrados com atraso e o pagamento das contrapartidas financeiras acordadas não ficou dependente do cumprimento de objectivos/resultados previamente estabelecidos”.
O Tribunal de Contas recomenda à Direcção Regional de Saúde dos Açores que assegure o cumprimento do regime jurídico dos hospitais do Serviço Regional de Saúde, no que respeita ao respectivo modelo de financiamento e controlo a execução dos contratos-programa celebrados.
Recomenda ainda para celebrar tempestivamente os contratos-programa e respectivas modificações e promover a publicitação dos contratos-programa nos termos legalmente exigidos.
Segundo o relatório, consultado pelo nosso jornal, as receitas provenientes do ORAA, na ordem dos 539 milhões de euros, constituíram a principal fonte de financiamento do HDES (86,5%), dos quais 522 milhões de euros (84,2%) foram facultados ao abrigo do contrato-programa celebrado para o triénio 2019-2021, e respectivas modificações.
A redução do financiamento público, em 2022, face ao ano anterior, num contexto em que a produção hospitalar superou os níveis pré-pandemia e os gastos operacionais sofreram os efeitos da acentuada subida da inflação, acabou por determinar a inflexão da trajectória de recuperação dos resultados económicos do HDES, que foi encetada em 2020, com os principais indicadores a assumirem, novamente, uma expressão negativa, revela ainda a auditoria do Tribunal de Contas.
Em consequência da erosão provocada por aquele desempenho, no final de 2022 os fundos próprios do HDES ascendiam a, apenas, 3,7 milhões de euros – quantia correspondente à diferença entre o activo (100 milhões de euros) e o passivo (96,3 milhões de euros).
Em termos estruturais, o passivo corrente, ou seja, as responsabilidades com exigibilidade até 12 meses, ascendia a cerca de 92,1 milhões de euros (96% do passivo), traduzindo uma situação de insustentabilidade financeira que decorre do subfinanciamento crónico da respetiva actividade, conclui a auditoria do Tribunal de Contas.