Bolieiro anuncia Conselho Regional do Mar e rejeita mineração

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pelo Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Pinho, visitou a Escola do Mar dos Açores (EMA), reunindo-se com o Conselho de Administração da ADFMA-EMA.
Esta foi uma oportunidade para conhecer melhor o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Escola do Mar dos Açores, assim como o seu mais recente projecto com o Núcleo Museológico da Estação Radio Naval na Horta, “que tem vindo a resgatar património de relevante importância na história da ilha e da sociedade faialense, agora disponível para visita na EMA”, lê-se em nota governamental.
A Escola do Mar dos Açores já formou, desde o início da sua actividade, mais de dois mil alunos, disponibilizando mais de 10 mil horas de formação.
José Manuel Bolieiro aproveitou a oportunidade para anunciar a criação do Conselho Regional do Mar, que se juntará ao já existente Conselho Regional das Pescas, destacando também a criação de um Fórum do Mar, com o intuito de posicionar o mar dos Açores como uma grande prioridade para o futuro da Região, do país e da União Europeia.
“Queremos continuar a associar investigação e conhecimento científico à vontade que temos de proteger e valorizar os nossos activos marinhos, o conhecimento do mar profundo e a economia azul”, afirmou o governante.
E acrescentou: “Ficamos, pois, com dois elementos decisivos de diálogo e de concertação”.
José Manuel Bolieiro lembrou que o Governo dos Açores é “pela sustentabilidade e salvaguarda” do mar dos Açores e que está “focado no ordenamento” deste activo.
“O objectivo deste Executivo é fazer da economia azul uma economia de valorização, e não de extracção ou de exaustão dos recursos”, lembrou o Presidente do Governo dos Açores.
O governante lembrou ainda que, segundo a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBGOEM – vulgo Lei do Mar), a Região pode elaborar o seu PSOEM.
“Nós avançámos e tomámos as rédeas desse processo, submetendo o nosso Plano de Ordenamento à República, por força legal, e conseguimos que o mesmo fosse aprovado sem alterações, na substância, face ao que propusemos”, lembrou José Manuel Bolieiro.
No tocante às actividades de prospecção, pesquisa e exploração de minerais metálicos, estas são actividades legalmente previstas na legislação portuguesa e Internacional.
Como tal, estas devem ser tidas em conta no Plano de Situação, à semelhança do que acontece com os demais usos e actividades legalmente previstos, evitando um vazio legal sobre esta actividade – mas a inclusão da mineração em mar profundo no Plano de Situação não é sinónimo de que esteja nele prevista, como efectivamente não está, explica o governante
“O facto de o Executivo açoriano ter desenhado o seu Plano sem definir áreas potenciais para este sector implica a impossibilidade da atribuição de quaisquer títulos de utilização privativa para a mineração do oceano profundo dirigida a minerais metálicos, sem a aprovação da Região”, avança a nota do Governo.
O Governo dos Açores, “à luz da tecnologia e conhecimento actuais, é contra a mineração, considerando o elevado risco para o bom estado ambiental e o pouco conhecimento existente, estando perfeitamente alinhado com os esforços de imposição de uma moratória à mineração dos fundos marinhos até 2050”, conclui a nota.