A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social informou que já está em vigor o novo regulamento do programa “Nascer Mais”.
Este apoio, orçamentado em dois milhões de euros, passa agora a ser atribuído a todos os concelhos da Região, providenciando um incentivo financeiro, não reembolsável, de 1.500 euros, em produtos adquiridos em farmácias, a todas as crianças nascidas nos Açores nos seus primeiros tempos de vida.
O Governo Regional dos Açores, com esta medida, continua a promover o bem-estar e a saúde infantil, além de procurar melhorar as taxas de natalidade.
A Secretária da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, relevou “não só a manutenção de um programa de sucesso implementado pelo Executivo da coligação, como também o seu crescimento e alargamento de modo a abranger toda a população”.
“No ano transacto foram apoiadas mais de 700 famílias”, acrescentou a governante com a tutela da Saúde e Segurança Social, lembrando que o valor disponível para 2024 cresceu para dois milhões de euros, “de modo a fazer face, precisamente, a esta nova característica, de abranger todos os concelhos”.
Isto é particularmente importante, considera a governante, “porque os atrasos inevitáveis decorrentes da situação política excepcional vivida em 2024 serão compensados, na medida do possível, com este processo que garante a inclusão de todas as crianças abrangidas, promovendo a eficiência da própria administração pública”.
A Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2024, de 22 de Julho, determinou a prorrogação, para o ano de 2024, do programa “Nascer Mais”, criado em 2022, tendo a presente portaria n.º 64/2024 de 1 de Agosto de 2024, entrado em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, e produz efeitos a 1 de Janeiro de 2024.