“E assim, Álvaro Monjardino aparece como autor de primeiro plano na fundação da Nova Autonomia Democrática,
imbuída do ideário de Liberdade e de Emancipação decorrente da Revolução do 25 de Abril.”
O recente falecimento de Álvaro Monjardino, que enlutou toda a nossa Região Autónoma, que tanto lhe fica devendo, mas de uma forma especial a sua Família e Amigos, a quem renovo as minhas condolências, trouxe-me à memória a nossa primeira colaboração em serviço dos Açores.
Foi já há muitos anos, no começo da última Legislatura da extinta Assembleia Nacional. Álvaro Monjardino, que acabara de ser eleito Deputado pelo então Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo, veio ter comigo para tramitarmos uma emenda na proposta de lei que aprovaria o Plano de Fomento salvaguardando os sobrecustos da insularidade das Ilhas Adjacentes, como então se designavam os Arquipélagos dos Açores e da Madeira. Tratava-se de um tema elaborado, julgo que por sua iniciativa, em algum dos grupos de trabalho criados pela Comissão de Planeamento Regional, presidida pelo antigo Presidente da Junta Geral de Ponta Delgada, designado por João Salgueiro, Subsecretário de Estado do Planeamento, Deodato Magalhães de Sousa. Anoto que os ditos grupos de trabalho incluíam pessoas das várias ilhas dos Açores e tinham em mira definir vias concretas de desenvolvimento regional, no quadro político então existente, que viria a ser completamente redefinido pela Revolução do 25 de Abril de 1974.
Como já conhecia os meandros parlamentares da época, procurei recolher a assinatura na proposta de emenda formulada por Álvaro Monjardino de elementos representativos da Assembleia Nacional, incluindo naturalmente os Deputados insulares e alguns dos eleitos em círculos eleitorais da Metrópole e do Ultramar, nomeadamente de Angola e de Moçambique, não encontrando de resto qualquer dificuldade nisso, pois que os conhecia a todos e era mesmo amigo de alguns.
Quando a proposta chegou a debate em sessão plenária então é que foram elas… Levantou-se forte oposição por parte de alguns coriféus do regime, representantes de interior de Portugal, que consideravam que se pretendia criar uma situação mais favorável para as Ilhas, o que seria prejudicial para as populações que representavam. Ora, era exactamente esse o objectivo que prosseguíamos com a nossa proposta, reconhecendo as peculiares desvantagens que derivam da condição insular, do isolamento e da pequena dimensão das respectivas economias e da necessidade de nelas fazer funcionar serviços públicos de qualidade não inferior à do restante território nacional.
A proposta de emenda acabou por ser aprovada mas o Plano de Fomento foi posto na prateleira pelas novas instituições políticas saídas da Revolução, ocorrida poucos meses depois. A questão da insularidade veio a ser, porém, um elemento nuclear das pretensões autonomistas dela mesma decorrentes e esteve no centro das nossas reivindicações ao longo da campanha de esclarecimento político que levou à esmagadora vitória do PSD/Açores nas primeiras eleições verdadeiramente democráticas da História de Portugal, realizadas em 25 de Abril de 1975. É por isso que tenho dito, e repito agora respondendo aos que em vão tal contestam, que existiu mesmo uma Terceira Campanha Autonomista, feita não de artigos de jornal destinados às elites ilustradas e votantes segundo as regras censitárias ao tempo em vigor, mas directamente junto do Povo Soberano, chamado a votar e que o fez livremente e em bloco, sufragando as propostas da Autonomia Política apresentadas em todo o Arquipélago pelos candidatos e dirigentes do que viria a ser o PSD/Açores.
E assim, Álvaro Monjardino aparece como autor de primeiro plano na fundação da Nova Autonomia Democrática, imbuída do ideário de Liberdade e de Emancipação decorrente da Revolução do 25 de Abril. Após uma passagem meteórica pela Junta Governativa, criada após os históricos acontecimentos do 6 de Junho, durante a qual lhe coube, como ainda recentemente escrevi, defender o Estatuto Provisório aqui elaborado contra resquícios de centralismo colonialista orquestrados em Lisboa, Álvaro Monjardino, Deputado à Assembleia Regional pela Ilha Graciosa, veio a ser eleito primeiro Presidente dela, representando com particular vigor os interesses do Povo Açoriano perante os mais altos titulares dos Órgãos de Soberania da República.
Os discursos então proferidos merecem ser relidos e o seu conteúdo tido em consideração como legado sempre vivo de um dos mais destacados elementos da primeira geração dos responsáveis da Autonomia dos Açores.
Nem sempre estivemos de acordo, como seria de resto natural. Álvaro Monjardino era um espírito livre e pensava pela própria cabeça. Ora eu também pensava pela minha própria cabeça e tinha a responsabilidade de corresponder às expectativas maioritárias do PSD/Açores e do Povo Açoriano. Mas sempre se conseguiu encontrar o consenso necessário e razoável, trabalhando pela Unidade Açoriana, que é o nosso ponto fraco sempre explorado pelos que nos querem dominar e pôr as nossas Ilhas ao serviço dos seus interesses.
Foi deste esforço constante pela Unidade Açoriana que nasceram as regras sobre as eleições regionais, a repartição dos Órgãos de Governo próprio dos Açores pelas várias Ilhas, à semelhança do que veio a ser feito na União Europeia, e o projecto de desenvolvimento harmónico, que hoje tem mesmo consagração constitucional no plano nacional (cfr. Artigo 9.º alínea g) e no âmbito europeu veio a ser também aceite sob a designação de “coesão económica e social”. Neste mesmo âmbito obtivemos a criação, ao fim de porfiados esforços decorridos nas primeiras décadas do novo regime, do Estatuto de Ultraperiferia, ao abrigo do qual entraram na nossa Região Autónoma cerca de cinco mil milhões de euros de ajudas europeias, o dobro dos que nos caberia se aplicado uma simples regra de capitação, que de resto bem sabemos que a mentalidade centralista dominante nunca sequer teria aplicado.
Os patéticos devaneios anti-unidade que por aí se têm ouvido ultimamente terão chocado, estou certo, Álvaro Monjardino. A mim me chocam, certamente! Se os Açores têm força é porque estão finalmente unidos. Romper essa unidade é trair o legado dos que, como Álvaro Monjardino, estiveram na primeira linha da fundação da Autonomia Constitucional dos Açores.
João Bosco Mota Amaral*
*(Por convicção pessoal, o Autor não respeita o assim chamado Acordo
Ortográfico)