Consulta sobre Mercado Social de Emprego

O Governo dos Açores vai consultar os parceiros sociais sobre a nova proposta de regulamento do Mercado Social de Emprego (MSE), o principal instrumento de política pública que regula a ação governativa em matéria de inclusão laboral de desempregados com vulnerabilidades face ao mercado de trabalho.
O anúncio foi feito ontem por Maria João Carreiro, Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, durante o I Encontro de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, promovido pela União Regional das IPSS dos Açores (URIPSSA).
De acordo com a governante, os trabalhos de reformulação do diploma – que está em vigor na Região há 24 anos – estão em fase de conclusão, sendo depois enviado aos parceiros sociais, incluindo às entidades representativas das IPSS.
Após a consulta e pronuncia dos parceiros sociais, a expetativa é a de que o novo quadro normativo possa ser aprovado em Conselho do Governo ainda este ano.
Maria João Carreiro defendeu que o novo MSE deve consagrar “mais flexibilidade e respostas, simultaneamente, mais alargadas e mais específicas” para os seus destinatários, entre os quais desempregados de muito longa duração, com baixas qualificações, com deficiência ou incapacidade, com problemas sociais ou ex-reclusos.
Também no sentido de adequar o MSE aos desafios atuais e emergentes, o novo diploma deve promover as condições para uma “parceria entre a Administração Pública, Entidades Sem Fins Lucrativos e o Setor Empresarial da Região”.
“Esta relação tripartida, com o foco na responsabilidade social das entidades empregadoras, trará maiores benefícios para a afirmação de uma estratégia duradoura que institucionaliza um conjunto de medidas para a superação laboral e a inclusão social dos seus destinatários”, explicou.
Através da Direção Regional da Juventude, foram aprovados apoios financeiros aos projetos desenvolvidos pelas IPSS – neste caso vocacionados para crianças e jovens – no montante global de mais de 130 mil euros, entre 2021 e 2023, anunciou ainda.