A Federação Agrícola dos Açores (FAA) defendeu a inscrição de 78 milhões de euros para o setor no Plano e Orçamento da região para 2025, reivindicando um reforço de 10 milhões face aos documentos em vigor.
“Claramente e de forma objetiva, entendemos que o Plano para a agricultura tem de ter um aumento na ordem dos 10 milhões, equivalente a 15%. Com razões objetivas. Nós todos sabemos as dificuldades e as necessidades que o setor tem”, declarou Jorge Rita aos jornalistas.
O líder da FAA falava na sede da Presidência do Governo Regional, em Ponta Delgada, após uma reunião com o líder do executivo açoriano, que está a ouvir os partidos e organizações a propósito do Orçamento da região para 2025.
O dirigente justificou a revindicação com os “problemas da seca” e com a necessidade de investir na requalificação das infraestruturas, como os caminhos agrícolas.
“Não estamos a pedir algo em que não estejam identificadas as necessidades”, insistiu.
Jorge Rita adiantou que a intenção da FAA em alocar 78 milhões de euros para o setor no Orçamento para 2025 foi “acolhida com sentido de responsabilidade” pelo Governo dos Açores.
O líder dos agricultores açorianos defendeu o fim do endividamento zero, que vigora no atual Orçamento e que foi aplicado nos anteriores, considerando que a política “não faz sentido”.
“A questão do endividamento zero na região deverá terminar o mais rapidamente possível, porque a situação da forma que está, com necessidades imperiosas que o governo tem ao nível de muitos investimentos que precisa de fazer e de cumprir com as suas obrigações com a economia da região”, alertou.
O presidente da FAA aproveitou a ocasião para voltar a apelar à inclusão dos agricultores açorianos nos apoios nacionais criados devido ao aumento dos custos de produção, lembrando a promessa de Luís Montenegro.
“Na discriminação agricultores açorianos, o primeiro-ministro atual comprometeu-se publicamente e comigo presencialmente, mais do que uma vez, a resolver esta situação. Estamos a chegar a setembro. Era importante que pelo menos até final de setembro a o apoio ao gasóleo dado a nível nacional se refletisse nos agricultores dos Açores”, reforçou.
IL propõe redução da despesa
O líder da IL/Açores, Nuno Barata, sugeriu ao presidente do Governo Regional um plano integrado de redução da despesa corrente e afirmou que o Orçamento de 2025 não deverá ser diferente dos anteriores.
Nuno Barata reiterou a sua preocupação com a “privatização urgente da Azores Airlines, até para cumprir aquilo com que a região se comprometeu com a União Europeia”, bem como a constituição da dívida pública futura “para as gerações que vêm a seguir pagarem”.
O também deputado regional, que foi recebido em Ponta Delgada pelo chefe do executivo açoriano no quadro das audiências aos partidos políticos para auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento para 2025, levou como “grande novidade” – porque “a receita está a ficar aquém da despesa” – a sugestão de um plano integrado de redução da despesa corrente.
“É uma preocupação que nós temos há algum tempo. Nós percebemos que não está na mão dos secretários regionais ou diretores regionais, sendo tudo mais transversal à administração pública”, disse Barata.
O dirigente da IL/Açores apontou exemplos como a redução da iluminação, a par de uma iluminação mais eficiente, consumos com viaturas ou viagens.
Questionado sobre a receção de Bolieiro, referiu que o presidente – que governa sem maioria absoluta – “tem aquela habilidade de ser sempre muito recetivo a tudo”.
Nuno Barata não acredita que “venha por aí um Plano e Orçamento diferente dos anteriores”, sendo “mais do mesmo, com mais divida”.
O partido vai, no entanto, aguardar para conhecer os documentos e depois decidir o seu sentido de voto durante a apreciação e votação do Plano e Orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa Regional.
Nuno Barata não identificou medidas que considere cruciais para fazer pender o sentido de voto da IL, mas ressalvou que “há uma questão que tem sido muito cara para o partido, que tem a ver com a dívida” pública regional.
“Isso nem sequer é uma questão ideológica, mas sim de responsabilidade intergeracional”, frisou, para referir que a dívida “tem que ser um desígnio regional, sob pena de se deixar um legado que não orgulhará no futuro”.
PPM rejeita linhas vermelhas
do PS
O PPM/Açores defendeu que o recurso ao endividamento é “inevitável” no Orçamento da região para 2025 devido à necessidade de investir nas áreas produtivas e à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O conjunto de investimento que é necessário realizar nas áreas produtivas, a execução plena do PRR, as necessidades crescentes do setor da saúde e educação e área social tornam, a nosso ver, inevitável, o recurso ao endividamento”, afirmou Manuel São João aos jornalistas.
O dirigente do PPM, partido que integra o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), falava na sede da Presidência, em Ponta Delgada, após uma reunião com o líder do executivo açoriano, que está a receber os partidos e organizações a propósito do Plano e Orçamento para 2025.
Nos últimos Orçamentos, o Governo dos Açores adotou uma política de endividamento zero.
Para 2025, o PPM considerou ser necessário o “recurso ao endividamento” para “dar resposta às necessidades extraordinárias que a região presentemente enfrenta”, defendendo que esse endividamento não deverá “aumentar substancialmente” o valor da dívida face à percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).
“O recurso ao endividamento, considerando o forte crescimento do PIB regional, não deverá aumentar substancialmente o endividamento da região em percentagem de PIB”, advogou.
Manuel São João, ex-secretário regional do Mar e Pescas, defendeu uma “ampla reforma no âmbito dos transportes”, a “melhoria dos caminhos agrícolas”, a “continuação dos investimentos nas infraestruturas da pesca como a completa renovação da rede de frio” e a construção de gares marítimas nas Flores e Corvo.
Alertando para o “estado de carência” da comunicação social regional, o dirigente destacou o investimento de dois milhões de euros para o programa de apoios à imprensa privada.
Questionado pela abertura do PS para viabilizar o Orçamento dos Açores para 2025, Manuel São João garantiu que o partido não vai estar sujeito a “imposições”.
“Não estaremos, pelo menos da parte do PPM, sujeitos a linhas vermelhas e imposições por parte do PS”, avisou.
Na ocasião, o representante do PPM alertou para a “urgência” na elaboração de uma nova Lei de Finanças Regionais, sugerindo ao Governo da República a implementação da lei anterior que vigorava antes do programa de assistência internacional a Portugal.
“Ao menos que exista a repristinação da anterior Lei de Finanças Regionais já em sede de Orçamento do Estado para 2025, o que iria provocar já mais algum desafogo, tendo em que conta que a anterior lei era muito mais favorável às regiões autónomas do que esta que foi introduzida aquando da ‘troika’”, vincou.
PAN quer negociar
O PAN/Açores demonstrou disponibilidade para negociar com o Governo Regional a viabilização do Orçamento para 2025, defendendo a necessidade de reforçar os apoios aos bombeiros e de implementar medidas preventivas de combate à seca.
“Veremos se há uma ponte. Se o governo quiser falar com o PAN, obviamente falaremos de antemão, antes de o Orçamento ser apresentado no parlamento, para que eles não sejam apanhados de surpresa com um valor acrescentado à dotação”, declarou Pedro Neves.
Pedro Neves, cujo sentido de voto não é decisivo para a aprovação do Orçamento, alertou que é necessário existir um “apoio maior” para mitigar os efeitos da seca, defendendo um combate às alterações climáticas de forma preventiva.
“É um problema que vem das alterações climáticas, a seca extrema e seca severa em algumas ilhas. Há uma redução da pluviosidade nos Açores. Tem de haver uma prevenção. Tem de ser da parte do governo, como da parte dos agricultores, que são quem gasta mais água”, assinalou.
E acrescentou: “Se houver uma simplificação da estratégia da parte do governo relativamente a cada agricultor fazer a sua própria retenção da água, aí já temos a prevenção”.
O líder regional do PAN/Açores defendeu um reforço dos apoios aos bombeiros no próximo Orçamento da região.
“Os nossos bombeiros têm tido um abraço de leão por parte do Governo [Regional] e não um abraço naquilo que nós queremos para os bombeiros dos Açores”, vincou.
Pedro Neves reiterou, também, a importância de investir na saúde e em medidas de proteção animal e rejeitou enumerar as linhas vermelhas do partido para uma eventual viabilização do Orçamento.
“É um ano atípico. É um ano onde temos dois Orçamentos regionais e quase metade do ano em duodécimos”, salientou.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2025 vão ser discutidos e votados na Assembleia Regional em novembro.