O Presidente do Governo dos Açores fez um alerta esta semana que poderá ter passado despercebido a muita gente.
José Manuel Bolieiro, que falava no final de dois dias de reuniões com partidos e parceiros sociais, declarou, entre outros compromissos, que um dos seus objectivos principais era “manter uma solidariedade intergeracional, não penalizando as gerações vindouras”, relativamente à relação entre o endividamento e a capacidade de criação de riqueza na Região, com base no Produto Interno Bruto (PIB).
Ora, esta questão não é nova e os políticos têm passado por cima dela como quem foge do diabo.
A verdade é que a Lei de Enquadramento Orçamental determina que a actividade financeira do sector das administrações públicas está subordinada ao princípio da equidade para não onerar as gerações futuras.
O Tribunal de Contas, por exemplo, sempre que dá o seu parecer à Conta da Região, chama a atenção para a falha dos governos regionais, que não seguem este princípio e, pelo contrário, assumem uma trajectória de endividamento, que já vai em mais de 3 mil milhões de euros.
Alguém vai ter que pagar esta dívida e, o mais certo, é que as próximas gerações serão as herdeiras da desgraça que vamos construindo nos nossos dias.
Daí o princípio da “solidariedade intergeracional”, que os nossos políticos pouco se importam.
Houve até um primeiro-ministro do nosso país, que nos deixou na bancarrota, que dizia que as dívidas não eram para se pagar, mas para se gerir!
Deixou-nos uma gerência ruinosa.
Saúda-se, por isso, a preocupação de Bolieiro, que não é habitual nos políticos.
As responsabilidades futuras que estamos a deixar aos nossos filhos e netos devia envergonhar-nos a todos.
Só dois exemplos: até 2036 vamos ter que pagar 657 milhões de euros para duas parcerias público-privadas nos Açores.
São 494 milhões de euros para as SCUT de S. Miguel e mais 146 milhões de euros para os parceiros privados do Hospital de Angra.
Será uma média de 37 a 47 milhões de euros por ano, a que se juntam mais de 50 milhões de euros, todos os anos, só de juros da dívida financeira da Região.
Se somarmos a isto as centenas de milhões de euros de dívidas em atraso, mais as centenas de milhões de euros do buraco da SATA e as outras centenas das outras empresas públicas (todas em ruína!), ficamos com o retrato aterrador da herança que entregaremos às nossas gerações futuras.
Percebem, agora, a pressa dos políticos em rever a Lei de Finanças Regionais?
É que estamos todos de pantanas e temos que inventar um instrumento que nos salve.
Não é um resgate clássico, como o da célebre troika, mas é um pedido de socorro para que alguém do exterior – neste caso a República – nos acuda da ruína em que se encontram as finanças públicas.
A diferença, julgamos nós, é que não nos vão impor austeridade como a troika impôs ao país.
Mas não julguem que nos vão dar o que queremos de mão beijada.
Vai haver muita polémica, muito enxovalho e os anti-autonomistas estarão na linha da frente para nos dizerem, mais uma vez, que estamos a viver à custa do orçamento nacional.
Não vai ser fácil.
Osvaldo Cabral
[email protected]