O INE publicou, na semana passada, a segunda notificação, deste ano, sobre o Procedimento dos Défices Excessivos, e as notícias para os Açores não são boas.
Em 2023 a necessidade de financiamento da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores foi de 133,4 milhões de euros, tendo a dívida bruta (consolidada) atingido 3.202,8 milhões de euros.
Uma leitura atenta às contas permite tirar algumas conclusões importantes.
A primeira é que o aumento drástico do endividamento resulta, numa primeira fase, da internalização da dívida de empresas públicas em prazos que deviam ser discriminados ao longo dos anos para melhor compreensão, das despesas adicionais da pandemia, do esforço adicional de recapitalização da SATA e dos custos adicionais de estrutura, particularmente na saúde, no período pós pandemia.
Depois, não se compreende que, volvidos vários anos, estes dados continuem por explicitar para se compreender melhor a origem do problema e se esbater um pouco mais a poeira levantada pelo debate político demagógico.
Certo é que os custos correntes têm vindo a subir mais depressa do que as receitas correntes embora estas continuem a crescer, daí a necessidade de se explicitar melhor o fenómeno.
Outra conclusão é que as áreas da Saúde, da Educação e da Administração Regional justificam uma análise detalhada para partilha com a sociedade, para uma melhor compreensão do que se está a passar, que não parece coisa boa.
As contas parecem confirmar que temos uma galáxia administrativa tipo “monstro das bolachas”, a criatura da Rua Sésamo que devorava tudo o que lhe aparecia pela frente.
Estamos a comemorar 50 anos de Autonomia Política e Administrativa, uma caminhada fantástica, que permitiu aos Açores e aos açorianos uma identidade própria e a esperança num modelo de desenvolvimento mais próspero.
Progredimos muito, fez-se muito, mas quanto ao modelo escolhido ainda ninguém percebeu para onde caminhamos.
Só sabemos que engordamos o “monstro”, que já vai com 20 mil funcionários públicos, uma despesa corrente gigantesca e não se vislumbra que a máquina seja moderna, eficiente e resolva as nossas vidas com rapidez e eficácia (já nem há dinheiro para arranjar as viaturas avariadas da Saúde!).
Pelo contrário, criamos um gigante burocrático na Região, onde tudo é complicado na administração pública: nos pagamentos, nas listas de espera, nos despachos mais corriqueiros, na assinatura de um papel, numa autorização e, mais recente, até para construir uma casa!
É tudo um mar de dificuldades e nós, que vivemos há 500 anos rodeados de mar, não podemos agora construir junto ao mar, segundo o novo Plano de Ordenamento.
Ou seja, para além do castigo aos que cá habitam, vamos assistir, como até aqui, à entrega da orla marítima para construção aos estrangeiros endinheirados.
É cada iluminado na nossa Administração!
****O ORÇAMENTO O MAIS DO MESMO – A prova de que estamos, de facto, de “pantanas”, veio nestes últimos dias com a apresentação da anteproposta do Plano e Orçamento, pelo Secretário regional Adjunto, Paulo Estêvão (é o novo Secretário Regional das Finanças?!).
São dois documentos que não trazem nada de novo e o até anunciado reforço de 50 milhões de euros para a Saúde nem dá para pagar metade das dívidas aos fornecedores.
Conclusão: menos dinheiro que vai circular na economia e os fornecedores vão aguentar mais uma ano a marcar passo.
Vejam os quadros aqui publicados, com este dado interessante: a estimativa é de que a receita em sede de IRS sobe 11,8%.
Ou seja, a receita sobe, no global, 4,4%, mais do que a economia.
Outra curiosidade a explorar, o quadro das despesas.
A despesa total sobe 7,8%, quando a receita só sobe 4,4%.
Ou seja, temos défice!
Outra vez sem dinheiro para investimento reprodutivo.
Mas, como a poderosa máquina administrativa não pode parar, não faltarão bolachas para alimentar o “monstro” comilão.
****CONGRESSO DO PS – O Congresso para a entronização de Francisco César não correu lá muito bem. Por três motivos.
Primeiro, faltou-lhe chama. Não galvanizou ninguém. Poucas ideias mobilizadoras e moções sectoriais muito fracas.
Segundo, os mesmos protagonistas de sempre. As mesmas caras cansadas, desgastadas e muitas delas nem ganham eleições nas suas ruas, quanto mais conquistar o eleitorado da região. Faltaram caras novas. Se Francisco César mantiver os mesmos rostos do passado, não vai longe.
Terceiro, faltou autocrítica. Uma oportunidade perdida para os socialistas analisarem o que correu mal e como chegaram até aqui, empurrados para a oposição. As vozes críticas estão abafadas, o que não é bom sinal para um partido que precisa de se regenerar.
Nota final para a homenagem quase envergonhada à despedida de Vasco Cordeiro, que preferiu não estar presente, no dia seguinte, à cerimónia de encerramento. Sintomático.
Osvaldo Cabral
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