Conservatória da Lagoa reabre com funcionário dispensado pela Câmara

Decorreu, ontem, a assinatura de um contrato de cooperação entre a Câmara Municipal de Lagoa e o Instituto dos Registos e do Notariado – IRN, na pessoa do Vice-Presidente da edilidade, Frederico Sousa, da Presidente do IRN, Filomena Rosa e do Vogal do IRN, Bruno Maia, com a finalidade de obter um reforço de capital humano e garantir que a Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Lagoa mantenha as portas abertas, de forma ininterrupta.
Relembra-se que, no passado mês de Abril, a Conservatória da Lagoa encerrou devido a um grave problema de carência de recursos humanos.
Desde então, a Câmara Municipal de Lagoa diz que tem tentado encontrar soluções que possam mitigar os constrangimentos que afetam a população lagoense pela falta deste serviço.
Salienta-se que, apesar de existir na cidade de Lagoa um notário privado, efetivamente, existem algumas funções, que só podem ser realizadas por um serviço de notariado público.
Nesse âmbito, foi celebrado um contrato com o Instituto dos Registos e do Notariado para colmatar esta dificuldade de angariação e de fixação de recursos humanos na Região, em que foi realizado um acordo de mobilidade de um assistente técnico da edilidade, através de Mobilidade de trabalhadores, nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
De salientar que, todos os custos associados serão da responsabilidade do Instituto, sendo que, nesta data, já se encontra garantida a presença de uma notária na Lagoa, em que, paralelamente, houve um trabalho de cooperação no sentido de se conseguir estabilizar o local de residência deste recurso humano, que está a residir na Região.
“A Câmara Municipal de Lagoa encontra-se, sempre, disponível para colaborar e garantir os serviços essenciais e indispensáveis para a população lagoense, e isso, apesar de não se poder substituir aos serviços do Estado”, afirma o município.
A Câmara Municipal de Lagoa “apela, igualmente, à atenção do Estado, por considerar que, devido à escassez de recursos humanos, existem, igualmente, outros serviços, indispensáveis para a comunidade, tais como os serviços de Notários, Finanças e Polícia de Segurança Pública – PSP, que também carecem de especial atenção”.