Edit Template

EDA diz que ajuste directo para fuelóleo era a única solução

A administração da EDA – Electricidade dos Açores, emitiu ontem um comunicado, que passamos a transcrever:
“1. Com a denúncia do acordo existente sobre a aquisição de fuelóleo para a produção de energia elétrica e para a indústria dos Açores, a EDA foi obrigada a recorrer a medidas alternativas para assegurar a continuidade do abastecimento de energia elétrica;

  1. Após o Concurso Público Internacional, lançado em maio de 2024, ter ficado deserto, sem apresentação de propostas, e ser impossível repetir um novo procedimento concursal a tempo de garantir o abastecimento de fuelóleo necessário à produção de energia elétrica a partir da data do final do referido acordo, tornou-se imperativo adotar um procedimento de ajuste direto, com base em razões de urgência imperiosa, a vigorar até à conclusão de novo concurso. Este ajuste direto está a aguardar visto prévio do Tribunal de Contas;
  2. A decisão de Ajuste Direto foi tomada após consulta jurídica especializada, que concluiu ser esta a única solução viável dentro dos prazos estipulados pelo mercado, uma vez que o novo processo concorrencial não poderia ser concluído em tempo útil de assegurar o fornecimento de fuelóleo nas centrais da EDA (São Miguel, Terceira, Pico e Faial) que garantem o abastecimento de energia elétrica nas respetivas ilhas;
  3. O Ajuste Direto será, assim, temporário. Paralelamente, está a ser desenvolvido um estudo conjunto entre a EDA e uma consultora, reconhecida no setor dos combustíveis, por forma a preparar todos os trâmites para um novo Concurso Público Internacional que se estima lançar até ao final do ano.”

BE chama EDA e Berta Cabral ao parlamento

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e o presidente do Conselho de Administração da EDA vão ao parlamento “para explicar os contornos do negócio milionário entre a EDA e BENCOM para a compra de combustível para a produção de energia: um ajuste direto de 50 milhões de euros, com a duração de nove meses, que foi assinado num sábado”, diz o BE.
“Em tempos houve um primeiro-ministro que se licenciou num domingo. Nos Açores temos contratos de ajuste direto de 50 milhões de euros assinados ao sábado”, assinalou o deputado António Lima na apresentação do requerimento do Bloco de Esquerda que viria a ser aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Parlamentares e Desenvolvimento Sustentável, para chamar ao parlamento o Governo e a EDA a prestar esclarecimentos sobre este negócio.
Os negócios de milhões entre a EDA e a BENCOM já têm vindo a acontecer há muitos anos. Uma situação que o Bloco de Esquerda tem vindo a denunciar por constituir um enorme conflito de interesses, porque a BENCOM é detida a 100% pelo Grupo Bensaude, que é o principal acionista privado da EDA, uma empresa que é maioritariamente pública.
Entre 2009 e 2021, a EDA pagou à BENCOM 22 milhões de euros acima do valor aceite pela entidade reguladora do sector, garantindo taxas de rendibilidade muito acima da média do setor.
“Já este mês, o governo publicou uma resolução que determina que o preço de venda de fuelóleo nos Açores será o que resultar do contrato entre a EDA e o fornecedor de fuelóleo, que será muito provavelmente a BENCOM, empresa do grupo Bensaúde”, explica o BE.
“Isto depois de um concurso público para fornecimento e transporte de fuelóleo à EDA, com o valor de 162M, lançado pela EDA ter ficado deserto”, conclui.
Na passada sexta-feira o Bloco de Esquerda anunciou publicamente o requerimento a propor as audições no parlamento a pedir explicações sobre estes negócios. Um dia depois, um sábado, foi assinado o contrato de 50 milhões de euros por ajuste direto entre a EDA e a BENCOM para um período de apenas 9 meses, conclui o Bloco de Esquerda em nota enviada ao nosso jornal.

Edit Template
Notícias Recentes
Ribeira Grande com orçamento de mais de 33 milhões de euros para 2025
Câmara de Ponta Delgada canaliza 5 milhões de euros para obras urgentes nas freguesias
Casas em regime de arrendamento para jovens
Santa Maria será o local de aterragem do voo inaugural do Space Rider
Cimeira entre República e Governos Regionais foi adiada
Notícia Anterior
Proxima Notícia

Copyright 2023 Diário dos Açores