A administração da EDA – Electricidade dos Açores, emitiu ontem um comunicado, que passamos a transcrever:
“1. Com a denúncia do acordo existente sobre a aquisição de fuelóleo para a produção de energia elétrica e para a indústria dos Açores, a EDA foi obrigada a recorrer a medidas alternativas para assegurar a continuidade do abastecimento de energia elétrica;
- Após o Concurso Público Internacional, lançado em maio de 2024, ter ficado deserto, sem apresentação de propostas, e ser impossível repetir um novo procedimento concursal a tempo de garantir o abastecimento de fuelóleo necessário à produção de energia elétrica a partir da data do final do referido acordo, tornou-se imperativo adotar um procedimento de ajuste direto, com base em razões de urgência imperiosa, a vigorar até à conclusão de novo concurso. Este ajuste direto está a aguardar visto prévio do Tribunal de Contas;
- A decisão de Ajuste Direto foi tomada após consulta jurídica especializada, que concluiu ser esta a única solução viável dentro dos prazos estipulados pelo mercado, uma vez que o novo processo concorrencial não poderia ser concluído em tempo útil de assegurar o fornecimento de fuelóleo nas centrais da EDA (São Miguel, Terceira, Pico e Faial) que garantem o abastecimento de energia elétrica nas respetivas ilhas;
- O Ajuste Direto será, assim, temporário. Paralelamente, está a ser desenvolvido um estudo conjunto entre a EDA e uma consultora, reconhecida no setor dos combustíveis, por forma a preparar todos os trâmites para um novo Concurso Público Internacional que se estima lançar até ao final do ano.”
BE chama EDA e Berta Cabral ao parlamento
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e o presidente do Conselho de Administração da EDA vão ao parlamento “para explicar os contornos do negócio milionário entre a EDA e BENCOM para a compra de combustível para a produção de energia: um ajuste direto de 50 milhões de euros, com a duração de nove meses, que foi assinado num sábado”, diz o BE.
“Em tempos houve um primeiro-ministro que se licenciou num domingo. Nos Açores temos contratos de ajuste direto de 50 milhões de euros assinados ao sábado”, assinalou o deputado António Lima na apresentação do requerimento do Bloco de Esquerda que viria a ser aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Parlamentares e Desenvolvimento Sustentável, para chamar ao parlamento o Governo e a EDA a prestar esclarecimentos sobre este negócio.
Os negócios de milhões entre a EDA e a BENCOM já têm vindo a acontecer há muitos anos. Uma situação que o Bloco de Esquerda tem vindo a denunciar por constituir um enorme conflito de interesses, porque a BENCOM é detida a 100% pelo Grupo Bensaude, que é o principal acionista privado da EDA, uma empresa que é maioritariamente pública.
Entre 2009 e 2021, a EDA pagou à BENCOM 22 milhões de euros acima do valor aceite pela entidade reguladora do sector, garantindo taxas de rendibilidade muito acima da média do setor.
“Já este mês, o governo publicou uma resolução que determina que o preço de venda de fuelóleo nos Açores será o que resultar do contrato entre a EDA e o fornecedor de fuelóleo, que será muito provavelmente a BENCOM, empresa do grupo Bensaúde”, explica o BE.
“Isto depois de um concurso público para fornecimento e transporte de fuelóleo à EDA, com o valor de 162M, lançado pela EDA ter ficado deserto”, conclui.
Na passada sexta-feira o Bloco de Esquerda anunciou publicamente o requerimento a propor as audições no parlamento a pedir explicações sobre estes negócios. Um dia depois, um sábado, foi assinado o contrato de 50 milhões de euros por ajuste direto entre a EDA e a BENCOM para um período de apenas 9 meses, conclui o Bloco de Esquerda em nota enviada ao nosso jornal.