O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Boleiro, presidiu segunda-feira, em Ponta Delgada, à sessão de Apresentação do Programa Sustentável 2030, acompanhado da Ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho.
Nesta sessão, foi apresentado o Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030 (PACS), financiado pelo Fundo de Coesão, que abrange exigentes desafios, como a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes, a transição para uma economia circular e a mobilidade urbana sustentável, sendo um instrumento fundamental para se atingir a neutralidade carbónica em 2050.
No âmbito do Programa, estão previstos investimentos de 321 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, dos quais 185 milhões para a reconstrução do Porto das Lajes das Flores.
José Manuel Bolieiro aproveitou o momento para lembrar que “há exemplos concretos de uma compreensão” do atual Governo da República “relativamente à sua responsabilidade nacional, em medidas que, sob a evocação de serem nacionais, abrangem os Açores”.
O governante deu o exemplo do valor referente à atribuição de apoios financeiros à Região Autónoma dos Açores para cobertura dos danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, que estava em dívida desde 2021 – o atual governo da República garantiu já a transferência de mais de 45 milhões de euros.
José Manuel Bolieiro assinalou que a assinatura deste Despacho resultou das diversas insistências, na sua razão, do Governo dos Açores, através da sua liderança e do seu diálogo com o atual Governo da República, confirmando que “este valor já se encontra, à data de hoje [segunda-feira], na conta da Região”.
“As medidas nacionais e os compromissos nacionais para com os Açores são para cumprir e não apenas, numa atitude procrastinadora constante, adiar ‘sine die’. E o que fazemos não é um exercício de gratidão. É um reconhecimento da justiça feita”, sublinhou.
O chefe do Executivo açoriano enalteceu o trabalho desenvolvido pela Ministra do Ambiente e Energia, que possibilitou a alteração do limite máximo de apoio relativo aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo nos Açores, agora estipulados em 270 milhões de euros.
Na mesma cerimónia, Maria da Graça Carvalho anunciou um apoio financeiro à decisão do Governo Regional para a constituição de novas áreas marinhas protegidas nos Açores, que permitirá salvaguardar 30% do mar da Região e aumentar significativamente a área protegida a nível nacional.
“Este é mais um passo para o reforço da conservação da natureza e biodiversidade marinha, contribuindo para uma utilização sustentável do nosso Mar, em linha com as metas europeias e internacionais. Iremos avançar com um estudo para identificar as necessidades de compensação para os pescadores, que serão cobertas pelo Fundo Ambiental, à semelhança do que já aconteceu com a Área Marinha Protegida da Pedra do Valado, no Algarve”, declarou a Ministra.
Durante a sessão foram apresentados em Ponta Delgada, foram ainda apresentados outros investimentos destinados à Região na vertente dos transportes, no valor de 136 milhões de euros, para as ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Flores, São Jorge, Corvo e Pico.
República vai compensar
pescadores
O Governo vai compensar a 100% os pescadores dos Açores pela quebra de rendimento devido à criação das áreas marinhas protegidas que vão abranger 30% do mar do arquipélago, anunciou a ministra do Ambiente.
“Vamos primeiro fazer o estudo de quanto é que isso representa e fazer uma compensação com o Fundo Ambiental”, disse Maria da Graça Carvalho, a propósito do impacto da medida do Governo dos Açores de proteger 30% do mar da região.
A ministra do Ambiente e Energia adiantou ainda que o “mecanismo será o mesmo” utilizado para a área marinha protegida da Pedra do Valado, no Algarve, que resultou numa compensação global aos pescadores de 1,2 milhões de euros.
Maria da Graça Carvalho garantiu que a compensação aos pescadores será assumida a 100% pelo Governo da República por via do Fundo Ambiental.
Esta semana, a Assembleia Regional dos Açores vai discutir e votar no plenário, na Horta, a proposta do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para criar a Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas.
Aos jornalistas, o presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, apelou aos partidos para que a iniciativa seja aprovada por unanimidade.
“A Assembleia Legislativa tem a responsabilidade, mesmo que haja algum ajustamento de redação que é sempre bom no diálogo e na concertação, de garantir a unanimidade desta votação”, salientou.
José Manuel Bolieiro elogiou a medida anunciada pela ministra e deixou uma “palavra de confiança a todos os armadores e pescadores”, lembrando que a “criação das áreas de reserva marinha protegida no limite dos 30% é o objetivo de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas”.
“Há aqui este compromisso de no quadro de um estudo que será realizado para definir, nunca para menos e sempre para mais, o valor do risco de indemnização pela perda declarada e demonstrada de rendimento por causa direta das áreas de reserva marinha protegida para ter o cofinanciamento plurianual do Fundo Ambiental”, detalhou o líder regional.
José Manuel Bolieiro realçou que a “dimensão atlântica marítima de Portugal se deve aos Açores” e defendeu que a região deve “liderar pelo exemplo” na proteção marinha de forma a garantir a “solidariedade intergeracional”.
“A sustentabilidade das pescas precisa de garantir áreas de reserva marinha protegida para que a biomassa e o pescado exista e persista ao longo de muitos anos no mar dos Açores”, assinalou.
“Não podemos adiar. Devemos liderar pelo exemplo. É no quadro desta liderança por exemplo que queremos já definir no plenário [do parlamento regional] desta semana estas áreas de reserva marinha protegida atingindo 30% do mar protegido dos Açores”, acrescentou.
O Governo dos Açores, em parceria com a Fundação Oceano Azul e com a Waitt Fondation, anunciou a intenção de transformar 30% dos mares da região (cerca de 300 quilómetros quadrados) em áreas marinhas protegidas, metade dos quais em regime de “proteção total”.