O Conselho do Governo dos Açores aprovou a Estratégia da Educação Açores 2030, anunciou a secretária regional da tutela, defendendo que a resposta aos desafios nesta área não deve “oscilar entre ciclos políticos”.
Em declarações aos jornalistas no final da leitura do comunicado do Governo Regional, na Horta, ilha do Faial, Sofia Ribeiro considerou que o documento é o “mais participado e auscultado de sempre na área da educação”, num processo envolvendo partidos políticos e o Conselho Coordenador da Educação, que contempla todas as escolas do arquipélago, públicas e privadas.
A proposta, apresentada publicamente em maio, esteve disponível para auscultação pública, tendo sido “compilados todos esses contributos”. Ao longo da elaboração da estratégia foram recolhidos uma “série de indicadores que faziam falta na região”.
De acordo com a governante, na leitura do comunicado, os vários indicadores de desenvolvimento “evidenciam a necessidade de definir uma estratégia prolongada no tempo, não devendo oscilar entre ciclos políticos”.
Os Açores, assumiu, “registaram, ao longo dos últimos anos, progressos em matéria social e em especial na educação”, inclusive devido ao contributo dos fundos europeus, mas “persistem desafios nesses domínios e no plano demográfico que afetam, em particular, as ilhas mais pequenas e os concelhos mais periféricos”.
Sofia Ribeiro considerou que a estratégia deve estar “alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável apresentados pela ONU [Organização das Nações Unidas], bem como com os pressupostos europeus definidos no Espaço Europeu da Educação, e com a estratégia Portugal 2030”.
Em maio, na apresentação do documento, a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto indicou que o executivo açoriano pretende reduzir a taxa de abandono escolar precoce de 21,7% (2023) para 15% até 2030 e aumentar a percentagem de população com o 9.º ano ou mais de 48,41% para 50%.
Apesar de a taxa de abandono escolar ter tido uma redução desde 2011 – ano em que atingia os 41,8% -, é ainda quase o triplo da média nacional, de 8%.
Em maio, a tutela indicou que a Estratégia da Educação estabelece 29 indicadores e metas, divididos em sete domínios, operacionalizáveis em 34 ações.
Entre elas estão o programa “AaZ – Ler Melhor, Saber Mais” em todas as unidades orgânicas, o desenvolvimento de um programa de pensamento computacional até ao 6.º ano, a criação de oficinas de código no 3.º ciclo e a implementação de processos de ‘coaching’ educativo para docentes, não docentes e encarregados de educação.
O executivo açoriano pretende investir no ensino artístico, identificar e apoiar alunos em situação de abandono e desenvolver, desde o ensino pré-escolar, “módulos de cidadania, que visem a educação para o desenvolvimento sustentável, estilos de vida saudáveis, uma cultura de paz, da não violência e de fomento dos direitos humanos e valorização da diversidade cultural”.
A região estima que cerca de 900 professores dos quadros da região (18,43%) se aposentem até 2030, pelo que definiu como metas um aumento para 90% da dotação de docentes profissionalizados em quadro e para 85% da relação de contratos de trabalho por tempo indeterminado de pessoal de ação educativa.
Aquisição de equipamentos
para Hospital Modular
O Conselho do Governo desta semana aprovou também uma resolução que autoriza a despesa e toma a decisão de contratar, “mediante procedimento por ajuste direto, por razões de urgência imperiosa prevista na lei”, uma solução integrada de monitorização do Hospital Modular do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, atingido por um incêndio em Maio.
Em causa estão o fornecimento e a montagem de diversos equipamentos destinados ao bloco operatório, de um sistema de ventilação, da monitorização de ressonância magnética, de ventilação de intensivos e de uma solução transversal de ecografia.
Acresce a montagem de equipamentos de neonatologia, de anestesia, de imagiologia, de material de uso clínico, de pendentes de cuidados intensivos, de torres de videocirurgia/laparoscopia e de uma solução integrada de terapia de infusão.
O executivo aprovou também a continuidade do apoio financeiro destinado a comparticipar os encargos inerentes à conversão de empresários em nome individual em sociedades comerciais, “de forma a possibilitar o acesso a ferramentas extremamente relevantes em matéria de capitalização empresarial”.
Pretende-se desta forma também “proporcionar melhores condições de resiliência do tecido empresarial regional, como são o caso do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores e o Sistema de Incentivos Construir 2030”.
Vai ser entretanto celebrado um contrato-programa de cerca de 253 mil euros entre a região e a Universidade dos Açores para apoiar a modernização tecnológica do Observatório da Montanha do Pico.
Governo reafirma compromisso de aumentar a pista do Pico
O Conselho do Governo dos Açores decidiu ainda aprovar a Resolução que renova as medidas preventivas aplicáveis na zona de ampliação da pista e na zona para proteção das superfícies de limitação de obstáculos do aeródromo do Pico.
O Governo dos Açores diz que tem demonstrado toda a sua diligência e empenho no desenvolvimento dos processos conducentes à possibilidade de ampliação da pista do aeródromo da ilha do Pico.
Na sequência dos resultados do estudo prévio realizado para a ampliação da pista do aeródromo da Ilha do Pico, entendeu o Governo que deveria solicitar um estudo complementar com definição planimétrica e altimétrica da pista, com várias configurações/extensões da pista, quer para oeste, quer para leste, ou uma conjugação de ambas, com rotação da pista, que resulte um comprimento de pista à descolagem de 2.345,0m (TORA), que permita que as aeronaves do tipo A321 Neo, A320 Neo, A320 Ceo, B737-900, B737-800 e B737-700 operem sem limitações operacionais ou limitações mínimas.
Encontrando-se o referido estudo em curso, “é essencial manter medidas que permitam suster ações futuras ou em curso que prejudiquem, de forma grave e irreversível, a área que ficará afeta à ampliação da pista”.
O Governo dos Açores diz que “mantém um compromisso firme com a ilha do Pico no que à ampliação da pista do Pico diz respeito, mas tal apenas será possível materializar se forem garantidas as devidas condições técnicas das alternativas sinalizadas, cuja viabilidade importa analisar”.
Recuperar as figueiras do Pico
O Governo decidiu também aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder apoios para a reabilitação da paisagem tradicional da cultura da figueira em currais, na ilha do Pico, até ao montante máximo de 100.000,00 euros.
Segundo o governo, a cultura da figueira é secular na ilha do Pico, e desde há muito tempo se encontra associada à cultura da vinha, muito em particular na área da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, classificada pela Unesco como património mundial e respetiva zona tampão.
“É de grande importância recuperar, consolidar e promover a atividade agrícola nesta importante e simbólica paisagem, património mundial e, concomitantemente, recuperar o correspondente património edificado”, acrescenta.
Observatório da Montanha
O governo aprovou a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Universidade dos Açores, no montante de 252.569,28 euros, destinado a apoiar a modernização tecnológica do Observatório da Montanha do Pico.
O Observatório da Montanha do Pico é uma infraestrutura de investigação polivalente de relevância internacional, diz o executivo.
“A sua posição privilegiada oferece uma oportunidade incomparável para estudos de longa duração de aerossóis e gases transportados por massas de ar a longas distâncias, para o estudo de fenómenos vulcânicos locais e de plumas vulcânicas distantes, para a aquisição de dados de base para validação de plataformas de observação espaciais no Atlântico Norte e constitui um banco de ensaios para a investigação e indústria para o desenvolvimento de instrumentação e tecnologia para ambientes extremos”, acrescenta.
“A modernização da infraestrutura, a existência de equipa especializada e adequada, bem como um financiamento operacional estável, permitirá que o OMP se estabeleça como uma estação de observação de referência e integre as redes de monitorização europeia (ACTRIS) e global (GAW), reforçando a reputação científica e de acesso a conhecimento de ponta dos Açores, facilitando, ao mesmo tempo, o acesso a financiamentos e oportunidades de colaboração proporcionadas por estas redes de investigação internacionais”, conclui.