O novo Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo dos Açores (CIMARA) é inaugurado esta tarde em Ponta Delgada.
A cerimónia irá contar com a presença do Presidente do Governo Regional dos Açores, a Secretária de Estado da Justiça, a Diretora Geral de Política de Justiça e o Presidente da Assembleia Legislativa Regional.
Segundo o secretário geral da Associação de Consumidores dos Açores (ACRA), Mário Agostinho Reis, “após uma luta de 30 anos, é com grande orgulho que hoje podemos apresentar o CIMARA, o corolário natural de nossos esforços conjuntos. O caminho foi longo e exigiu não apenas perseverança, mas também uma aliança sólida entre a ACRA, outras associações de consumidores, o Estado e diversas entidades profissionais das quais destacamos a CCIA e a AICOPA. Esta conquista não simboliza apenas o sucesso da nossa jornada, mas também os benefícios concretos e duradouros que traz para todos os consumidores”.
O que é o CIMARA
O CIMARA (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Relações de Consumo) é uma entidade criada no âmbito do Sistema de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Esse sistema visa proporcionar aos consumidores uma via rápida, eficiente e menos onerosa para resolver conflitos de consumo, sem a necessidade de recorrer a tribunais.
Através da mediação, conciliação e arbitragem, o CIMARA oferece uma solução célere e acessível para que consumidores possam resolver disputas com fornecedores de bens e serviços, assegurando que os seus direitos sejam respeitados.
Benefícios para o consumidor
Benefícios tangíveis para os consumidores: O CIMARA não é apenas uma vitória simbólica; representa uma plataforma que garantirá uma regulação mais justa, transparente e eficaz. Integrada no sistema de RAL, o CIMARA possibilitará uma maior proteção dos direitos dos consumidores, ao monitorar práticas abusivas e promover o equilíbrio entre consumidores e fornecedores.
Além disso, oferece um meio alternativo para que os consumidores resolvam suas disputas de forma célere e eficaz, sublinha a ACRA.
A materialização do CIMARA tem uma história de superação.
Quando muitas das iniciativas anteriores falharam em se concretizar, a oportunidade decisiva surgiu a partir do Orçamento Participativo Português de 2018.
Esta iniciativa deu voz direta aos cidadãos para propor e decidir sobre projetos que trariam benefícios significativos à sociedade.
A proposta da criação de um centro especializado na resolução de litígios de consumo foi uma das vencedoras, representando uma verdadeira vitória para todos os consumidores.
O CIMARA nasceu dessa iniciativa participativa, que reconheceu a necessidade urgente de um organismo focado na resolução de disputas de consumo de forma mais acessível e eficiente, conclui o secretário geral da ACRA, Mário Agostinho Reis.