“Cumprir Abril passa e muito pela consolidação da nossa Autonomia Constitucional”, defende Pedro Nascimento Cabral

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, defendeu que para se cumprirem os valores maiores da Revolução do 25 de Abril de 1974 há que firmar os propósitos da autonomia constitucional e usá-los em benefício da própria coesão nacional. “Em 50 anos de democracia, em 48 anos de Autonomia Constitucional, temos vindo a concluir que cumprir Abril passa e muito pela consolidação da nossa Autonomia Constitucional, cujo aprofundamento pode ser factor impulsionador de coesão do todo do país”.
Pedro Nascimento Cabral falava na sessão solene de abertura do Congresso Internacional Comemorativo do 50.º aniversário do 25 de Abril que decorrerá na Aula Magna da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, até à próxima Sexta-feira.
Aproveitando o facto de o Congresso estar subordinado ao tema “Meio Século depois de Abril. A Revolução no Espaço Atlântico”, o Presidente do Município partilhou ainda a convicção de que o necessário aprofundamento das autonomias regionais contribuirá para a afirmação e redimensionamento de um Portugal Atlântico. “A Autonomia expande a dimensão Atlântica de Portugal, em que conta, além da geografia, com a posição estratégica dos Açores, como pólo de desenvolvimento em todos os domínios – do país, regiões autónomas e autarquias”, indicou.
Pedro Nascimento Cabral referiu que o aperfeiçoamento autonómico vislumbra-se como o caminho a percorrer para, entre outros objectivos, proporcionar “maior capacidade de acção aos municípios”, algo que, como também referiu, bem pode ser potenciado pela “necessária revisão da Lei de Finanças Regionais e seus impactos na própria revisão da Lei de Finanças Locais”.
Salientou, no entanto, que, o 25 de Abril de 1974 constituiu “um foco de grandes mudanças no modo de vida nos Açores, realçando as “implicações deveras positivas” que tem representado para os sectores económicos principais da Região, designadamente nas áreas da agricultura, pesca, e turismo.
Além disso, fez questão de ressalvar que a instauração da democracia, bem como a consagração da Autonomia Constitucional, contribuíram para incentivar “a livre iniciativa caracterizadora da economia de mercado” e afirmar “a construção de uma sociedade mais justa e solidária”. Como disse, “o processo democrático veio conferir a igualdade de oportunidades a todos os seus membros, no reconhecimento do primado personalista para o qual o início e o fim da política reside na pessoa humana”.
Organizado pela Centro de Humanidades – CHAM, em parceria com a Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril, o congresso deu relevo aos arquipélagos dos Açores e da Madeira e ainda às repercussões da Revolução dos Cravos na Europa e no Mundo Atlântico.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada quis, por isso, elogiar a organização pelo sentido de oportunidade e opção de descentralizar o evento, trazendo-o até Ponta Delgada.
“Todos nós, enquanto nação, temos especificidades. Daí a oportunidade que, na elevação da reflexão da história recente, dos desafios do presente para se perspectivar o futuro, este congresso, se deve constituir como palco dos Açores e das Regiões Autónomas, para que evidenciemos as questões que mais nos preocupam, no sentido em que devemos ser considerados e, também, reconhecidos como verdadeiros agentes integrantes da mudança e de revolução democrática do espaço atlântico de Portugal”, acrescentou.
O Congresso Internacional Comemorativo do 50.º aniversário do 25 de Abril conta com a participação de investigadores de áreas distintas como a sociologia, a história, a economia, a ciência política, as relações internacionais, a antropologia, a história de arte e os estudos artísticos e literários.