Governo Regional deve 88 milhões de euros

Os compromissos por liquidar por parte da administração regional directa dos Açores totalizavam 88 milhões de euros no final de 2023, dos quais 66,9 milhões de euros deviam ser pagos até essa data.
Esta é a principal conclusão de uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada ontem, concluindo que “põe em causa o cumprimento do objectivo primordial de disciplina financeira subjacente à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA)”.
O relatório revela que 41 milhões de euros (46,6%) do total dos compromissos estavam concentrados em três entidades: Direcção regional da Mobilidade (15,7 milhões), Direcção das Obras Públicas (14,6 milhões) e Direcção Regional da Saúde (10,6 milhões).
Com base em amostra, a auditoria apurou a existência de pagamentos em atraso no montante global de 5,4 milhões de euros e ainda divergências entre os valores de compromissos por pagar apurados pela Direcção Regional da Mobilidade e os correspondentes montantes a receber indicados pela Portos dos Açores e pela SATA Air Açores.
O relatório revela também que não foram registados compromissos no valor global de cerca de 2,9 milhões de euros, dos quais 2,1 milhões de euros na Direcção Regional de Saúde e 804 mil euros no gabinete do Secretário Regional da Agricultura, conclui nota do Tribunal de Contas.