Ministro das Finanças confirma revisão da Lei de Finanças Regionais e também Locais

O Governo da República vai apresentar uma proposta de revisão da lei de enquadramento orçamental e lei das finanças regionais e locais, apontou o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Na audição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que decorreu ontem na Assembleia da República, o governante não esclareceu, na primeira intervenção, quais as mudanças que quer ver na legislação.
Miranda Sarmento sublinhou alguns aspetos que estão inscritos na mesma proposta, deixando claro que o “mote” da governação tem passado por “recuperar, reformar e relançar” o país.
O ministro lembrou que está prevista uma redução da dívida pública até aos “93,3% no próximo ano”, ao mesmo tempo que o Executivo estima que o salário mínimo atinja “1.020 euros em 2028”, reiterou.
O próprio garantiu ainda que o nível da despesa pública, se descartados os valores do financiamento associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deverá apresentar leves variações.
“Temos uma linearidade do ponto de vista da evolução da despesa primária líquida”, de 4,5% em 2025 e 3,7% em 2026, esclareceu. No mesmo sentido, Miranda Sarmento assinalou, numa outra intervenção, que nos próximos dois anos, “a aceleração do investimento público é muito marcada pela execução do PRR”, sendo que o Governo está a tentar colmatar o “atraso” que o país tem na aplicação daqueles fundos, sublinhou.