A tarifa aérea máxima prevista no subsídio social de mobilidade para as ligações entre os Açores e o continente vai baixar para 119 euros, anunciou o líder do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro.
“Onde hoje um residente paga 134 euros para ir ao continente vai passar a pagar 119 euros. Um estudante que paga 99 euros vai passar a pagar 89. E entre as regiões autónomas, onde hoje se paga 119, vai pagar-se 79 euros”, revelou.
Luís Montenegro falava no discurso de encerramento do 26º. Congresso do PSD/Açores, em Ponta Delgada.
Atualmente, o subsídio permite aos residentes no arquipélago açoriano deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros (ida e volta). É necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e, depois de efetuada a viagem, o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado, até um teto de 600 euros.
O líder do PSD realçou tratar-se de uma redução de 10% na tarifa para residentes nas ligações entre Açores e o continente português e de 33% nas ligações entre os arquipélagos, e prometeu “simplificar procedimentos” e “pagar mais rápido” os reembolsos aos passageiros.
“Isso não é benesse para os açorianos. Isto é a concretização dos princípios da autonomia. Isto é a concretização da solidariedade e da mobilidade entre o nosso país”, vincou.
Luís Montenegro lembrou que o Governo já pagou 45 milhões de euros no âmbito dos prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo (que passou pelos Açores em outubro de 2019), verba que estava a “asfixiar financeiramente” o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).
“Temos tido a ocasião de resolver ou de começar a resolução de vários problemas que foram legados pelos governos anteriores”, reforçou.
O presidente social-democrata recordou ainda que já foram transferidos para o executivo açoriano 20 milhões de euros devido ao incêndio ocorrido em maio no Hospital de Ponta Delgada e garantiu que a República está a “resolver a questão das Obrigações de Serviço Público e dos cabos submarinos”.
“Não sou muito de me colocar em bicos de pés e de querer ser juiz em causa própria, mas não me vão levar a mal que conclua que, passados estes meses, nós se calhar já fizemos mais em quase sete meses do que aquilo que foi feito em sete anos, e já estou a dar um de borla ao partido que governou Portugal nos últimos oito”, sublinhou.
Montenegro elogiou ainda o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, que definiu como uma “referência de bom senso e de sensibilidade social”.
Em setembro, a decisão do Governo da República de impor um teto máximo de 600 euros para os reembolsos das viagens aéreas para o continente causou polémica na região – até então, os residentes eram ressarcidos de todo o valor acima dos 134 euros, independentemente do valor de venda da passagem.
Bolieiro pede prioridade na revisão da Lei de Finanças Regionais
O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, desafiou o presidente do partido e primeiro-ministro, Luís Montenegro, a assumir a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas como um assunto prioritário.
“A revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas é um processo complexo. E nós queremos uma ampla e profunda revisão, mas sendo tudo isso, não tem de ser nem lenta nem empatada. Desafiamos o presidente do PSD a assumir este assunto como prioritário. Urgente, mesmo”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O dirigente social-democrata e presidente do Governo Regional açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM falava em Ponta Delgada, no encerramento do 26.º Congresso Regional do PSD/Açores, na presença de Luís Montenegro.
Bolieiro referiu que a autonomia de responsabilização que defende para os Açores e para o país, “não separa”, mas antes “convoca o país e o Governo de Portugal a assumir os seus compromissos com Portugal inteiro e com os portugueses todos, mesmo os açorianos e os madeirenses”.
“E isso faz-se com coesão, entendimento, diálogo e competência. Valorizar a autonomia política dos Açores e da Madeira é património histórico do PSD, não é delegável, nem sequer um sonho que tenha terminado. (…) O futuro só pode ser confirmado e confirmativo deste património”, referiu.
O líder social-democrata açoriano fez ainda um desafio a Luís Montenegro quanto à orientação da revisão da Lei das Finanças Regionais.
“Ela é feita para adequar o financiamento das autonomias às necessidades de desenvolvimento dos territórios e dos povos dos Açores e da Madeira, em convergência com o desenvolvimento dos portugueses e do Portugal inteiro, em assunção para vencer os desafios das sociedades contemporâneas e para garantir que o Estado assume, através das autonomias, as responsabilidades que tem para com todos os cidadãos do país, designadamente e especialmente, em matérias de serviços de educação e de saúde”, defendeu.
Acrescentou que o próximo Orçamento do Estado “pode e deve já iniciar este processo, com diálogo, de satisfação justa às justas necessidades de financiamento das regiões autónomas”: “Não me preocupa o instrumento, preocupa-me o momento e a adequação e a justeza das soluções”.
“Já o fez, senhor primeiro-ministro, cumpridor, com o pagamento, que aqui já disse, de 45 milhões de euros em dívida, desde 2021, relativa à comparticipação da despesa com a recuperação da calamidade provocada pelo furacão Lorenzo”, observou.
Coligação elogia
e oposição critica
Ainda sobre a comparticipação dos danos causados pelo furação Lorenzo, lembrou que o anterior primeiro-ministro, António Costa, lhe disse várias vezes: “É verdade, tem razão, vamos resolver”, mas apontou que passaram os anos de 2022, 2023, 2024 e nada.
“Em seis meses, o senhor primeiro-ministro [Luís Montenegro] cumpriu. Eu gosto de um Governo competente e cumpridor”, afirmou Bolieiro.
O CDS-PP e o PPM/Açores, partidos da coligação governativa no arquipélago, elogiaram o discurso do líder do PSD açoriano, que focou aspetos relacionados com o mar, e o Chega recebeu “muito bem” a intervenção de José Manuel Bolieiro.
Artur Lima, líder do CDS-PP/Açores, destacou no final do Congresso Regional do PSD/Açores, que nos discursos de encerramento, “tenha sido enfatizado pelos presidentes do PSD/Madeira [Miguel Albuquerque] e do PSD/Açores [José Manuel Bolieiro], a dimensão atlântica de Portugal e que as ilhas conferem a Portugal Continental”.
Por sua vez, Paulo Estevão, líder do PPM/Açores, que também esteve presente, referiu que os Açores dão “uma dimensão geoestratégica ao país” e sem essa projeção atlântica “Portugal seria um pequeno país peninsular” e Europeu e “não seria um grande país oceânico”.
O líder do PPM açoriano disse ainda que gostou do discurso de José Manuel Bolieiro, realçando os resultados alcançados nos setores da educação e ao nível da criação de emprego.
Pelo partido Chega, o deputado na Assembleia da República Miguel Arruda declarou que recebeu “muito bem” o discurso do líder regional do PSD: “Não temos problemas em aprovar ideias construtivas” de José Manuel Bolieiro, assumiu.
Os partidos da oposição nos Açores mostraram-se preocupados com o estado das finanças públicas da região e acusaram o presidente do PSD/Açores de não abordar os “elefantes na sala” durante o 26.º congresso da estrutura partidária.
“Saio daqui com preocupações. O PS está preocupado com a situação da região. Foram aflorados vários domínios da sociedade e apresentados conjuntos de ideias, mas sem dados concretos”, denunciou a socialista Cristina Calisto no final do Congresso.
A representante do maior partido da oposição acusou o líder dos sociais-democratas açorianos e do Governo Regional) de “deixar de fora” os assuntos como o “aumento da pobreza e da exclusão social”.
Cristina Calisto destacou que o presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, não anunciou o reforço de 150 milhões de euros nas transferências para os Açores, tal como reivindicado pelo arquipélago ao abrigo da revisão da Lei de Finanças Regionais.
Também a representante do Bloco de Esquerda Jéssica Pacheco condenou a ausência de referências aos indicadores da pobreza e da desigualdade no discurso de Bolieiro.
Da parte da IL, Diogo Pimentel considerou o discurso de Montenegro um “grande fracasso para o Governo Regional”, uma vez que não foi anunciado o reforço de verbas para a região.
Já Dinarte Pimental, do PAN, criticou o anúncio de “medidas avulsas que não têm em conta o desenvolvimento harmonioso” da região e mostrou-se preocupado com o “desvario” do PSD para o neoliberalismo.