Em boa hora decidiu a Universidade dos Açores associar-se às celebrações do centenário da morte de Teófilo Braga, que tiveram um merecido eco nacional. Destacou-se na organização de eventos comemorativos a Câmara Municipal de Ponta Delgada, por ser a nossa cidade o berço do homenageado. Especial relevo alcançou a romagem ao túmulo do escritor, que se encontra no Panteão Nacional, com deposição de uma coroa de flores, assistindo o Presidente da República, mas a meritória iniciativa partiu do Presidente da Câmara, Pedro Nascimento Cabral.
Por parte da nossa Universidade, a responsabilidade da organização de um colóquio sobre Teófilo Braga coube ao Centro de Estudos Humanísticos, que o incluiu na série de Colóquios do Atlântico, que nos últimos anos tem vindo a levar a efeito em colaboração com o Instituto de Filosofia Luso-Brasileira. Foi chamado também a colaborar o Centro de Humanidades da nossa Universidade e da Universidade Nova de Lisboa. Por isso nas respectivas Comissão Científica e Comissão Organizadora apareceram nomes das diversas entidades envolvidas no projecto, com destaque para as Professoras Doutoras Maria do Céu Fraga, Berta Pimentel e Susana Serpa Silva, todas elas da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
A abertura do Colóquio ocorreu nos Paços do Concelho de Ponta Delgada, com um importante discurso do Presidente Pedro Nascimento Cabral. A conferência inaugural ficou a meu cargo e comecei por explicar a razão da mudança do tema da minha fala, que estava previsto referir-se a Teófilo Braga enquanto Presidente da República.
Com efeito, Teófilo Braga foi Presidente da República durante uns escassos meses, entre a renúncia de Manuel de Arriaga, após os trágicos acontecimentos militares de Maio de 1915 – que puseram termo ao último Governo nomeado pelo primeiro Presidente da República eleito, nos termos da Constituição de 1911, pelo Parlamento, do qual era Presidente do Ministério, como então se dizia, o General Pimenta de Castro, que se tinha portado como um verdadeiro ditador, mandando desde logo encerrar o Parlamento – e a eleição para um novo mandato, que aliás também não terminaria, interrompido pelo golpe militar de Sidónio Pais, de Bernardino Machado.
Ainda pensei em rever o “Diário do Governo” correspondente ao curto mandato presidencial de Teófilo Braga, mas uma sucessão de acontecimentos impediram-me de proceder a tal investigação. O que eu pretendia era apurar os diplomas que teriam sido por ele assinados e através disso concluir sobre os temas em que se teria envolvido. Enfim, fica o exercício em aberto para uma futura ocasião.
Mas é bem conhecida a marca de Teófilo Braga como Presidente do Governo Provisório, que assumiu o Poder logo após a Revolução do 5 de Outubro de 1910. Sendo um dos primeiros membros do Partido Republicano e co-autor do respectivo Programa, embora afastado de funções directivas na fase final do regime monárquico por uma corrente de gente mais nova empenhada numa via revolucionária para a conquista do Poder, coube-lhe dar realização ao dito Programa, abolindo o Trono e os privilégios de sangue, separando a Igreja do Estado e laicizando a Família, nomeadamente pela introdução do divórcio e do Registo Civil.
A Lei de Separação veio a ser o pretexto para uma verdadeira perseguição à Igreja Católica e à Companhia de Jesus e outras ordens e congregações religiosas, cuja expulsão teve como consequência imediata o encerramento de muitos estabelecimentos de ensino e de assistência. E por isso levantou uma parte importante do País contra o novo regime, gerando mal-estar dentro das próprias fileiras republicanas; mas as tentativas para corrigir a Lei não tiveram sucesso pleno e a questão religiosa ficou marcando negativamente a Iª. República.
Ora, após a sua passagem pela Presidência da República, Teófilo Braga assistiu à polémica sobre a participação de Portugal na Grande Guerra e ao insucesso das tropas portuguesas na Flandres; ao golpe sidonista e ao assassinato do chamado Presidente-Rei; aos assassinatos de António Granjo e de Machado dos Santos, um dos fundadores da República, levados de noite para o Arsenal da Marinha e abatidos a tiro sem piedade; à persistência da Censura à Imprensa e à negação do direito de voto às mulheres; às revoltas das populações coloniais e à repressão delas com a glorificação dos militares envolvidos em tais operações, que a República não ficava atrás do regime anterior no que diz respeito aos ímpetos colonialistas e racistas…
Desde os seus tempos de jovem com ideais republicanos e igualitários até aos anos do fim da vida, assinalada com muitos e profundos desgostos familiares e o corte de relações com antigos colaboradores, Teófilo Braga experimentou tempos variados, em alguns dos quais deixou a sua impressão digital. É possível que tenha sofrido com os constantes golpes e contra-golpes que estiveram na origem da instabilidade governativa que é associada à Iª. República; com a influência das sociedades secretas nos meios militares sempre envolvidos em conspirações e em sucessivos derrubes de governos; com as divisões e querelas entre os partidos oriundos do inicial Partido Republicano e a pulverização dos mesmos com o aparecimento de forças que contestavam abertamente o regime, apesar de tudo na sua origem democrático.
Quando acabou a Ditadura, com a Revolução do 25 de Abril, a IIª. República procurou, nos tempos fundacionais, tirar lições dos erros cometidos anteriormente, tentando evitar repeti-los, o que na generalidade foi conseguido, com benefícios para todos.
João Bosco Mota Amaral*
*(Por convicção pessoal, o Autor não respeita o assim chamado Acordo Ortográfico)