Ministro diz que atraso nos dois barcos eléctricos para os Açores vai complicar PRR

O sexto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), afinal, vai ser entregue este mês, mas não vai ser limpo, ou seja, não terá cumpridas todas as metas e marcos que lhe estão associadas.
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial anunciou ontem, no Parlamento, que o sexto pedido de pagamento do PRR vai ser feito este mês.
O primeiro-ministro tinha dito, em outubro, que Portugal ia pedir ainda nesse mês o desembolso do sexto cheque, algo que acabou por não acontecer.
E enquanto o país ainda aguarda a avaliação da Comissão Europeia relativamente ao quinto cheque, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional explicou que este pedido não será limpo.
“Teremos de fazer o pedido deixando de fora o cumprimento de um ou outro marco, para que se possa fazer à mesma o pedido de pagamento”, disse Hélder Reis.
Os países só podem fazer dois pedidos por ano à Comissão Europeia e Portugal tenciona fazer os dois para que a taxa de execução do PRR possa avançar.
“Soubemos a semana passada que o concurso para a compra de dois barcos os Açores ficou deserto”, explicou o responsável, dado este exemplo como algumas das “dificuldades acrescidas” que o a execução do PRR tem enfrentado. “São constrangimentos no contexto da gestão do PRR que não esperávamos e que não conseguimos resolver num espaço curto de tempo”, reconheceu.
Em causa está o concurso para a construção de dois barcos elétricos para a empresa de transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores.
A presidente do conselho de administração da Atlânticoline, Isabel Dutra, disse que “o concurso não teve o desfecho” desejado, “tendo em conta que, já depois de adjudicada a proposta, o consórcio vencedor veio solicitar alterações, quer ao prazo de execução, quer às características técnicas dos navios, alterações essas que contrariavam o que estava definido no caderno de encargos”, explicou a presidente do Conselho de Administração da Atlânticoline.
Pelo caminho ficou ainda outros dois marcos: a assinatura do contrato relativo ao navio de investigação multifuncional, um avio para investigação a região Autónoma da Madeira, cujo concurso também teve problemas; e a assinatura do contrato relativo à construção de uma linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures, investimento que é assegurado pela componente empréstimos do PRR, acrescentou o secretário de Estado.
O sexto pedido de pagamento é de 1,86 mil milhões de euros e a assinatura do contrato para a aquisição de dois ferries elétricos para o transporte de passageiros e veículos entre as ilhas de Pico, Faial e São Jorge é dos marcos que lhe está associado.
Não será a primeira vez que Portugal não vai receber a fatia completa de um cheque. Foi o que aconteceu com o terceiro e quarto pedidos de desembolso feitos em simultâneo e dos quais Bruxelas reteve 713 milhões.
A demora a análise do quito cheque deve-se a pedidos de sucessivos de informação por parte da Comissão Europeia, nomeadamente as verificações para evitar o duplo financiamento.