Governo recusa intervenção no negócio da EDA

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas recusou qualquer intervenção do executivo no negócio de aquisição de fuelóleo para as centrais termoeléctricas da Empresa de Electricidade dos Açores (EDA), como propôs o Bloco de Esquerda
“Não compete ao Governo Regional substituir-se às empresas, no que diz respeito à contratação dos meios necessários ao desenvolvimento da sua actividade”, justificou Berta Cabral, durante uma audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reunida em Ponta Delgada.
A governante, que tutela a pasta da Energia nas ilhas, respondia ao repto lançado pelo deputado António Lima, do BE, para quem o executivo regional de coligação PSD, CDS-PP e PPM deveria intervir no negócio de aquisição de fuelóleo entre a EDA e a empresa Bencom, para garantir “um preço justo”.
“Como é que o governo pode aliar-se de todo este processo, que envolve muitos milhões de euros, que prejudica claramente a EDA, em detrimento de um fornecedor privado de fuelóleo”, questionou o parlamentar bloquista, durante a audição parlamentar, lembrando que esse fornecedor é um dos accionistas da empresa pública, o que significa que há também “um claro conflito de interesses” no negócio.
Berta Cabral recusou a existência de qualquer conflito de interesses entre os privados e a EDA e garantiu que o negócio de compra de combustível está assente num mercado concorrencial.
“Não vejo que haja aqui qualquer conflito de interesses. Se não há concorrência, é porque não há mais empresas interessadas em prestar esse serviço. Não há aqui qualquer monopólio, isto é o mercado a funcionar”, insistiu a governante, ouvida pelos deputados ao parlamento açoriano.
A audição ocorreu a pedido do BE, que questiona a legalidade da contratação de combustíveis, por parte da EDA, no valor de 162 milhões de euros, por ajuste directo, à empresa Bencom, pertencente ao Grupo Bensaúde, que é um dos accionistas da eléctrica açoriana (através da ESA).
“O contrato existente entre a região e o Grupo Bensaúde garantiu lucros astronómicos à Bensaúde e taxas de rendibilidade muito acima da média do sector”, lembrou António Lima.
No início de Outubro, durante uma outra audição parlamentar sobre o assunto, o presidente do Conselho de Administração da EDA, Paulo André, já havia recusado também a existência de “qualquer conflito de interesses” neste negócio.
“Por decisão pessoal e por precaução, os dois administradores do Conselho de Administração da EDA que foram indicados pela ESA [Energias e Serviços dos Açores, S.A.] pediram a escusa em todas as decisões ou decidiram não participar nas reuniões, por isso, não posso aceitar que exista algum conflito de interesses”, justificou, na ocasião, o gestor público.
O ajuste directo entre ambas as empresas, explicou então, apenas foi assinado porque o concurso público lançado anteriormente pela EDA, no valor de 135 milhões de euros, ficou deserto e poderia existir o “risco” de faltar electricidade em algumas ilhas.
Paulo Jorge André indicou também que a diferença de valores entre o concurso público e o ajuste directo se justifica pelo aumento do custo do combustível nos mercados internacionais e pelo facto de nenhuma outra empresa se ter mostrado disponível para fornecer o fuelóleo pelo valor inicialmente previsto.