Paulo Nascimento Cabral lamenta falta de apoio da Comissão Europeia

O eurodeputado açoriano Paulo do Nascimento Cabral lamentou que a recuperação do hospital de Ponta Delgada não seja apoiada pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia e defende alterações para que uma situação idêntica não volte a ocorrer.
O social-democrata açoriano refere numa nota de esclarecimento enviada aos jornais, que já lamentou por duas vezes a falta de solidariedade da União Europeia, por considerar que a situação no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, que foi atingido por um incêndio no dia 4 de Maio, não reunir critérios para apoio pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE).
O eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral refere que logo no dia 6 de Maio contactou o gabinete da comissária Elisa Ferreira “para perceber sobre a possibilidade dos Açores solicitarem a ativação” do FSUE e, no dia 15, foi informado, por escrito, “que a situação do HDES não preenchia os requisitos”.
E prossegue: “Após este dia, procedemos a uma análise e ponderação das respostas e posição da Comissão, tendo concluído que, não obstante continuar a defender a necessidade de revisão do FSUE para poder passar a dar resposta a este tipo de eventos, uma solicitação da ativação do Fundo de Solidariedade, nos termos em que atualmente se encontra, seria um ato inútil para as nossas pretensões”.
“A 9 de Setembro, na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, em que participou a comissária Elisa Ferreira (com a tutela do Fundo de Solidariedade), lamentei a falta de solidariedade da União Europeia, por a Comissão não considerar que a situação no HDES preenchia os critérios, tendo inclusivamente defendido que ‘temos de ultrapassar esta ditadura dos números’, numa referência aos critérios de elegibilidade e à necessidade de revermos o Fundo de Solidariedade”, afirma.
Na resposta, lembra que a comissária “indicou que era um fundo muito limitado, reconheceu que a situação no HDES não preencheu os critérios de elegibilidade, pois teriam de ser ‘emergências em que têm um limiar tão grande em que a própria região ou o país, tenham muita dificuldade em retomar a normalidade e associadas a fenómenos naturais’”.
“A 18 de Setembro, voltei a lamentar, em sessão plenária do Parlamento Europeu, o não apoio ao HDES e defendi a necessidade de flexibilizar o FSUE, e, desde então, tenho-me batido por este objetivo, para que uma situação semelhante de falta de solidariedade não possa voltar a ocorrer”, concluiu Paulo do Nascimento Cabral.