Cadeia de P. Delgada no Parlamento Europeu

O eurodeputado açoriano Paulo do Nascimento Cabral, do PSD, interveio na Sessão Plenária em Estrasburgo, no debate sobre “As condições prisionais na União Europeia”, realçando que na cadeia de Ponta Delgada assistimos a uma “deslocação de centenas de reclusos para as cadeias de outras ilhas e continente português, passando estes a cumprir uma dupla pena, também pelo isolamento, quer para os próprios, quer para as suas famílias, dificultando o processo de reabilitação, que é o objetivo último desta medida de privação de liberdade. E isto tem de acabar”.
O eurodeputado indicou que “as condições dos estabelecimentos prisionais são também uma preocupação com a dignidade da condição humana”, destacando que em Portugal, “a realidade que o atual governo encontrou foi de metade dos reclusos em cadeias sobrelotadas, reduzidas áreas de alojamento por recluso, infraestruturas obsoletas e degradadas, acesso inadequado a cuidados de saúde, e guardas prisionais abandonados”, mas que “rapidamente chegou a acordo com os guardas prisionais para uma progressão na carreira mais rápida, está a acelerar a entrada de novos profissionais, e a desenvolver experiências piloto com recurso a novas tecnologias”.
Paulo do Nascimento Cabral destacou, no entanto, a cadeia de Ponta Delgada, na Região Autónoma dos Açores, que apresenta “uma taxa efetiva de ocupação superior a 120%, com um perfil de idades jovem, em condições sub-humanas (temos, por exemplo, 47 pessoas num armazém transformado em cela). As promessas têm mais de duas décadas. E nada foi feito.”
Concluiu a sua intervenção, saudando o atual governo pelo compromisso assumido com o início da construção de uma nova cadeia já em 2027.
A Comissária Europeia para a Igualdade salientou que devem ser melhoradas as condições dos estabelecimentos prisionais da União Europeia, uma vez que as más condições das prisões representam uma violação dos direitos fundamentais. A Comissária indicou ainda que irá apoiar com financiamento, em sinergia com o Conselho da Europa, a rede europeia das organizações nacionais que monitorizam as condições de detenção nos Estados-Membros, bem como formação para os profissionais no âmbito da sensibilização para as condições de detenção.