Subsídio de mobilidade gera polémica no parlamento

O deputado da IL/Açores disse que o novo modelo de subsídio social de mobilidade prejudica os açorianos e lamentou que a audição do ministro das Infraestruturas tenha sido rejeitada por partidos da coligação e pelo Chega
“Os açorianos já estão a perder e a ser prejudicados, e muito, com este novo modelo do subsídio social de mobilidade”, disse Nuno Barata na declaração política que fez no parlamento regional açoriano, na Horta, ilha do Faial.
O parlamentar recordou que o subsídio foi instituído para mitigar os custos das viagens aéreas entre o continente português e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e que o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, ouvido na Comissão de Economia, garantiu que nenhum açoriano sairia prejudicado com as alterações introduzidas.
“Mas há meses que muitos açorianos já estão a ser altamente prejudicados, não só porque estão a pagar mais pelas passagens aéreas entre os Açores e o continente, com o teto máximo de 600 euros, como existem cada vez mais dúvidas sobre as interpretações da portaria que regula o subsídio social de mobilidade”, afirmou.
Segundo Nuno Barata, o governante “mentiu aos deputados” do parlamento regional e, “por isso, mentiu aos açorianos”.
O parlamentar lembrou ainda que PSD, CDS-PP e Chega reprovaram um requerimento da IL para chamar à Comissão de Economia o ministro, os CTT, a Inspeção Geral de Finanças e agentes de viagens e turismo, admitindo que “não querem ver” o assunto esclarecido.
Para o deputado único da IL, a alteração ao subsídio de mobilidade “revelou a negligência dos centralistas de Lisboa que, apesar de serem da mesma cor política, ignoraram a Região Autónoma, o seu povo, os seus legítimos representantes e os seus órgãos de governo próprio”.
No debate, José Pacheco (Chega) justificou que o partido chumbou a audição do ministro das Infraestruturas porque anteriormente o governante “mentiu aos açorianos” e não faz sentido ouvir “novas mentiras”.
O socialista Luís Leal também afirmou que o ministro “mentiu descaradamente aos açorianos” e que, neste momento, os residentes no arquipélago pagam “acima dos 600 euros” na ida e volta entre os Açores e o continente.
Já o deputado António Lima (BE) referiu que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) é “incapaz de falar com o ministro que interpreta a lei, para interpretar de outra forma”.
“É, de facto, um triste cenário, aquele a que estamos a assistir, na mobilidade aérea nos Açores”, afirmou.
Pelo PSD, Joaquim Machado referiu que a declaração política da IL apresenta “um conjunto de generalidades” e “não concretiza coisa nenhuma”.
O social-democrata desafiou ainda o PS a apresentar uma fatura “que tenha sido efetivamente paga pelo valor acima de 600 euros”, em vez de simulações, ao que o socialista João Vasco Costa respondeu que iria fazer chegar à mesa da assembleia documentos com valores superiores.
Joaquim Machado disse que o partido pretendia apresentar hoje a proposta de lei para “resolver o problema dos imigrantes” que não são abrangidos pelo subsídio.
Paulo Margato (PPM) assegurou, em relação ao teto máximo da tarifa (600 euros), que o executivo regional “opôs-se veementemente a esta medida e deu nota ao Governo da República”.
Por sua vez Pedro Pinto (CDS-PP) afirmou que o tema é “muito sério” e lembrou que o partido foi o primeiro a manifestar-se publicamente contra o teto apresentado para as viagens.
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, recordou que o subsídio de mobilidade foi instituído por um governo do PSD e que a atual situação verifica-se, “infelizmente, mercê de um conjunto de práticas abusivas”.
Todos os pareceres enviados pelo Governo Regional para a República “foram no sentido de não concordar com o teto máximo”, disse, indicando que também a questão dos imigrantes, que “está no decreto-lei” em vigor, será alterada: “É isso que está em causa neste momento, é alterar o decreto-lei”.