A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) defendeu a necessidade de adotar uma “estratégia clara de privatização” de empresas públicas que têm sido alvo de uma “gestão desastrosa”, ao longo dos anos
De acordo com a CCIA, torna-se necessário dar prioridade à economia privada, a “única alavanca autossustentável para o progresso da região”, sendo que para “consolidar o contributo privado na economia dos Açores é necessária uma estratégia clara de privatização de um conjunto de entidades públicas, que têm conhecido uma gestão desastrosa, ao longo dos anos”.
Na sequência de uma reunião da CCIA, o tecido empresarial dos Açores considera, em nota de imprensa, que a racionalidade económica foi “substituída por agendas políticas que põem em risco a própria sustentabilidade da autonomia”.
“É indispensável levar a novo limite as privatizações de diversas entidades públicas por se constatar que os agentes privados têm uma gestão mais eficiente e criadora de valor, ao invés da destruição de valor, como tem acontecido com o setor público empresarial, sempre sujeito a decisões políticas. As privatizações contribuem também para diminuir o risco que estas entidades comportam para as finanças públicas regionais”, sustenta o organismo.
A CCIA classifica, por outro lado, como positivo que o Orçamento do Estado para 2025 contemple uma verba de 150 milhões de euros para a região transformar dívida comercial em dívida financeira, o que “pode contribuir para reduzir os atrasos nos pagamentos por parte do setor público às empresas privadas”.
O organismo representativo dos empresários dos Açores congratula-se com o facto de o Plano e Orçamento de 2025 dos Açores prever a possibilidade de recurso ao endividamento para fazer face a investimentos, designadamente dos cofinanciados por medidas europeias, “abandonando a política de endividamento zero, que se revelou prejudicial para as empresas” com atrasos nos pagamentos.
A CCIA reitera a sua preocupação com o “atraso na execução de algumas medidas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entre as quais a capitalização das empresas, que “não acontece”, a par do “impacto que o fim da utilização destes fundos vai provocar em muitas atividades económicas”.
De acordo com os empresários, é “preocupante o facto de infraestruturas e outros projetos financiados pelo PRR virem a criar significativa despesa corrente fixa”, o que implica “aumentar a despesa pública regional, num contexto em que a prioridade deveria passar pela redução da despesa corrente”.
A CCIA considera ainda “positiva a evolução da atividade económica regional em 2024, muito impulsionada pelo setor do turismo, que, este ano, vai estabelecer novos recordes em vários indicadores como turistas, dormidas, proveitos, custos e contribuição para o PIB e para a geração de impostos”.
No entanto, o turismo “continua a carecer de investimento público em promoção e em infraestruturas”, sendo “importante que o poder público regional e local apoie fortemente este setor”, concluindo que “os agentes privados continuarão a investir, por acreditarem que o setor continuará a sua trajetória positiva”.