Associação Protecção do Ambiente apela à assinatura da petição contra glifosato

A APPAA – Associação para a Promoção e Proteção do Ambiente dos Açores considera que a aprovação da resolução sobre o uso de herbicidas com glifosato na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) “foi surpreendente, porque nada justificaria a alteração do normativo existente”.
A APPAA diz ser necessário que continuem a ser debatidas e esclarecidas as consequências que poderão resultar da referida aprovação.
“O debate e a votação foram de tal modo contraditórios entre os que votaram favoravelmente a proposta que é necessária a clarificação do que vai ser posto em prática”, acrescenta.
“Os proponentes criaram a perceção que antes o glifosato era proibido e depois da aprovação da proposta passa a ser permitido o seu uso”, adianta a associação, acrescentando que “os proponentes invocaram a necessidade de “limpeza” de passeios e bermas por parte de autarquias e o seu uso pelos agricultores. Mas os restantes deputados, dos outros partidos, que votaram favoravelmente a proposta, apenas invocaram a necessidade de combater plantas infestantes”.
“Estes últimos recusaram a ideia de ser livre a sua aplicação, prevendo apenas casos excecionais em que haja avaliação prévia de um pedido de autorização e posterior fiscalização. O Governo Regional, através do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (SRAAC), considerou necessário continuar a garantir o princípio da precaução na utilização de substâncias que apresentam riscos para a saúde humana. Este princípio da precaução define que um produto não possa ser aplicado, até prova que não apresenta risco. Em consequência, o SRAAC referiu que continuará a ser proibida a utilização do glifosato nos Açores, com alguma exceções”, diz a APPAA em nota enviada ao nosso jornal.
“Mas as exceções já estavam previstas na legislação, para o combate a plantas infestantes de grande porte e executadas, de forma cirúrgica, por técnicos habilitados. A APPAA considera que o uso indevido e exagerado de outros herbicidas não pode servir de argumento para o uso dos que contêm glifosato. Quem garante que a fiscalização não continue a ser insuficiente? Se a fiscalização não tem eficácia para acautelar o uso abusivo de herbicidas sem glifosato,vai passar a ser eficaz na fiscalização daqueles e nos que contêm este produto com risco potencial para a saúde humana?”, questiona a associação.
“O uso de quaisquer herbicidas afeta toda a flora, inclusivamente a nativa e endémica e todas as espécies animais, incluindo as que vivem no subsolo e os insetos polinizadores, que são indispensáveis para a agricultura”, sublinha ainda.
A APPAA apela para a assinatura da petição que foi lançada com o título “Não ao uso do glifosato em zonas públicas nos Açores”, com o objetivo de que o “conteúdo da resolução seja reavaliado por uma comissão especializada da ALRAA”.