Os preços dos combustíveis e do gás butano nos Açores vão sofrer aumentos significativos a partir de Janeiro, conforme divulgado em despacho no Jornal Oficial.
O Governo dos Açores justificou os ajustes no preço máximo de venda ao público com as “recentes variações no mercado internacional das cotações de referência dos produtos petrolíferos e energéticos”.
A partir de 1 de Janeiro de 2025, o preço da gasolina nos Açores será de 1,530 euros por litro, um aumento de 0,7 cêntimos em relação a Dezembro. O gasóleo também verá um aumento, passando a custar 1,459 euros por litro, um acréscimo de 3,6 cêntimos.
O gás butano também sofrerá alterações de preço em 2025. O butano vendido ao público em garrafas de 26 litros ou mais passará a custar 1,828 euros por quilo, um aumento de 78 cêntimos por quilo em relação a dezembro. Já o butano em garrafas de 24 litros, feitas de materiais leves, subirá 44,5 cêntimos, chegando a 1,973 euros por quilo. O gás butano canalizado aumentará 42 cêntimos, custando 1,828 euros por quilo, enquanto o gás butano a granel subirá 7,8 cêntimos, para 1,426 euros por quilo.
Os ajustes nos preços dos produtos petrolíferos e energéticos nos Açores são feitos mensalmente, refletindo as variações do Preço Europa (PE) mensal.
Os valores de Janeiro também incorporam um aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), anunciado em 16 de Dezembro. Para a ilha de São Miguel, a taxa média unitária anual do ISP subiu 9,8 cêntimos por litro na gasolina e 5,8 cêntimos por litro no gasóleo, comparado aos valores de Junho. Agora, a taxa do ISP na gasolina é de 59 cêntimos por litro e no gasóleo de 40 cêntimos por litro.
Essa elevação do ISP é a terceira em 2023, após aumentos em Junho e Março, enquanto em 2022 houve reduções em agosto, além das reduções também observadas em Novembro de 2021 e abril de 2022.
Governo justifica aumento dos preços máximos de venda ao público dos GPL
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas informa que o aumento dos preços máximos de venda ao público (PMVP) dos gases de petróleo liquefeitos (GPL), determinados pelo Despacho Normativo n.º 39/2024 de 27 de Dezembro de 2024, resulta da conjugação de vários factores que importa detalhar publicamente, incluindo:
1 – A adopção de uma nova fórmula de cálculo para a fixação do gás, de acordo com a recomendação do Tribunal de Contas no Relatório de Auditoria n.º 06/2023 – FS/SRATC. Esta fórmula – publicada na Resolução do Conselho do Governo n.º 188/2024, de 23 de Dezembro de 2024 e sustentada por um estudo técnico por consultor externo – passa a ter o custo do produto actualizado mensalmente de acordo com cotações internacionais, tal como se verifica nos restantes combustíveis.
2 – A actualização à inflação das restantes componentes da fórmula de cálculo do PMVP, que se mantinham inalteradas há mais de uma dezena de anos.
3 – A não actualização das componentes dos custos logísticos e o congelamento administrativo, em 2019, do preço do produto na origem, colocaram enorme pressão sobre as entidades distribuidoras, que ameaçaram interromper o abastecimento de GPL à Região, uma vez que foram estas entidades que absorveram os aumentos dos custos reais não reflectidos no preço de venda.
Face às recomendações do relatório do Tribunal de Contas suprarreferido e às interpelações das entidades distribuidoras, foi solicitado um estudo a um consultor externo para analisar as componentes e a fórmula de formação do PVMP, visando a sua actualização e a transparência de todo o processo de formação de preços.
As conclusões do estudo foram partilhadas com os principais fornecedores de GPL, tendo sido fixada a nova fórmula e comunicada ao Tribunal de Contas, correspondendo assim à recomendação emitida por este Tribunal.
Da aplicação da fórmula resulta um preço de 23,77€/garrafa normal para Janeiro de 2025, ou seja, mais 5,47€/garrafa normal.
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas sublinha que este valor fica, ainda assim, cerca de 5€ abaixo do valor praticado na Região Autónoma da Madeira (28,73€/garrafa normal) e cerca de 10€ abaixo em relação ao valor praticado no continente (33,16€/garrafa normal). Esta comparação evidencia a situação de desactualização existente na Região Autónoma dos Açores e a preocupação de garantir o abastecimento ao menor custo possível.