Paulo do Nascimento Cabral nomeado Relator sobre Política de Coesão

O eurodeputado açoriano Paulo do Nascimento Cabral foi nomeado como relator do PPE (maior grupo político no Parlamento Europeu) para o relatório “O papel da Política de Coesão no apoio à Transição Justa”, no que considerou ser “um relatório muito relevante, pois permitirá, por um lado, avaliar o que tem sido feito até agora pela Política de Coesão sobre o Fundo de Transição Justa, bem como começar a preparar a revisão desta política, uma vez que existem cada vez mais prioridades a serem incluídas na mesma, como por exemplo a habitação ou a demografia, apenas para dar alguns exemplos”.
No desenho da atual Política de Coesão foi criado o Fundo de Transição Justa, que pretende apoiar os territórios nos quais se verifiquem maiores impactos negativos pela transição para a neutralidade climática em 2050, como definido a nível europeu, com metas ambiciosas quer para 2030 e 2040.
Este Fundo para uma Transição Justa apoia a diversificação económica e a reconversão dos territórios envolvidos, através da requalificação e formação dos ativos, investimentos em Pequenas e Médias Empresas, criação de novas empresas, investigação e inovação, reabilitação ambiental, produção de energia limpa, assistência na procura de emprego, transformação de instalações existentes com elevada produção de carbono.
Para o eurodeputado do PSD, “este é um assunto muito relevante, pois como tenho muitas vezes alertado, precisamos que as Instituições Europeias percebam o impacto que as decisões aqui tomadas, nos gabinetes, têm na vida real dos europeus, nas suas comunidades e regiões. Não obstante, a União Europeia ser apenas responsável por cerca de 7% das emissões mundiais anuais, temos das políticas ambientais mais ambiciosas. Não queremos, como é óbvio, regredir, mas temos de compreender que nem todas as regiões estão no mesmo ponto de partida e algumas necessitarão de mais apoio do que outras, para que a União Europeia, como um todo, possa alcançar este objetivo. E o princípio é que ninguém fique para trás”.
A Política de Coesão é a maior política de investimentos da União Europeia, e receia-se que com a alteração das prioridades europeias para uma maior aposta na segurança e defesa, se façam alguns cortes nesta importante política, estimando-se que a proposta da Comissão sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual pós 2027, seja apresentada no próximo verão. “Da minha parte, em todos os debates e reuniões em que participe, e em todos os relatórios, quer da minha responsabilidade, quer de outros, contarão sempre com a defesa intransigente da Política de Coesão. Aceito que sejam feitas algumas adaptações, mas desde logo há princípios que não abdico, nomeadamente num reforço da sua robustez, na desburocratização e simplificação, num maior envolvimento das autoridades locais e regionais no seu desenho e gestão, e por último, o reforço da confiança nas autoridades dos Estados-Membros, porque havendo metas globais para serem alcançadas, devem ser estas autoridades a definir o caminho a seguir, cumprindo com o princípio da subsidiariedade, podendo alocar as verbas como melhor considerarem”, adiantou o eurodeputado.
A terminar as suas declarações, Paulo do Nascimento Cabral afirmou: “quero fazer refletir neste relatório que não podemos deixar ninguém, nem nenhuma região para trás. Só assim cumprimos com o projeto europeu e conseguiremos demonstrar a importância da Política de Coesão, essencial para países como Portugal e regiões como os Açores e a Madeira”, acrescentando que “uma das limitações a esta transição justa no caso dos Açores, no meu entender, passa pelas acessibilidades, e como é óbvio, tem de haver uma solução europeia para este problema. É por isto, que considero que o POSEI Transportes também poderá ser enquadrado por esta via e assim o farei”.