BE defende integração dos “contratados covid”

O Bloco de Esquerda anunciou que o Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada decidiu que os trabalhadores contratados para os hospitais ao abrigo dos chamados ‘contratos covid’ têm o direito a ser integrados por conversão automática e não por concurso, e que o tempo de serviço tem que ser contabilizado.
O Bloco defende que, perante esta decisão – que, para já, abrange apenas os três trabalhadores que levaram o processo a tribunal – o Governo Regional tem que converter os contratos das centenas de trabalhadores que estão em situação idêntica, integrando-os e reconhecendo integralmente o seu tempo de serviço.
“Estes trabalhadores foram essenciais para garantir o funcionamento do Serviço Regional de Saúde durante a pandemia e a permanência dos seus contratos precários muito após o fim da pandemia – oficialmente decretado pela Organização Mundial de Saúde em Maio de 2023 – mostra que continuam a ser importantes para dar resposta às necessidades do serviço público de Saúde”, refere.
“A decisão do Tribunal hoje conhecida mostra também que o Bloco tinha razão quando defendeu a justiça e legalidade da integração automática dos trabalhadores dos hospitais da Região que estavam nesta situação”, acrescenta.
O Bloco diz que a decisão demonstra a má decisão do Governo Regional da coligação, que inclusivamente obrigou o anterior conselho de administração do HDES a reverter a decisão de integrar automaticamente estes trabalhadores, que até já tinha sido comunicada internamente aos próprios trabalhadores.