Lagoa com orçamento de 25 milhões de euros e menos carga fiscal para as famílias

O orçamento da Câmara Municipal da Lagoa para 2025 totaliza cerca de 25 milhões de euros, mais um milhão do que em 2024, mantendo-se em baixa a carga fiscal para os agregados familiares, o presidente
Segundo Frederico Sousa (PS), o valor do orçamento para 2025 constitui um “valor recorde”, para o qual muito contribuem os “cerca de 8 milhões de euros da estratégia local de habitação”.
O presidente do município açoriano referiu que, no orçamento de 2025, “há um pendor muito grande para as questões sociais” e que o investimento é “significativamente alocado ao Plano Operacional 2030”, através de investimentos como a requalificação da frente marítima da cidade da Lagoa, na ilha de São Miguel.
Frederico Sousa especificou que, em 2025, se vai avançar para uma nova ETAR – Estação de tratamento de águas residuais e para a construção de uma adutora para abastecimento de água, a par da requalificação de praças e espaços públicos do concelho.
Quanto à situação financeira, o autarca disse que “nos últimos três anos foi feito um processo bastante significativo de redução de dívida”, recordando que, “por decisão do Tribunal de Contas, a Câmara viu-se na contingência de assumir o valor do investimento feito no Tecnoparque”.
O autarca diz que foi possível “reduzir nos últimos três anos cerca de metade da renda com custos financeiros, mas também para cerca de metade o endividamento”, estando-se “neste momento abaixo do rácio do equilíbrio da receita versus dívida”.
“A saúde do município da Lagoa é bastante saudável e equilibrada para aquelas que são as nossas necessidades”, afirmou Frederico Sousa, acrescentando que “47% do plano é para investimento”.
O orçamento de 2025 não vai proceder ao aumento de quaisquer taxas municipais, não atualizando as rendas, por forma a “contribuir para a mitigação da crise inflacionária”, disse ainda.
Assim, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) vão manter-se nos mínimos legais, estando a ser “equacionado no futuro ter novas baixas de impostos para aliviar as famílias, mas sempre no equilíbrio da sustentabilidade das contas” do município, como é o caso do IRS, indicou.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
O orçamento da Câmara da Lagoa foi aprovado na Assembleia Municipal da Lagoa em novembro, com os votos a favor da maioria socialista (15) e a abstenção da coligação PSD/CDS-PP/PPM (5).
Recorde-se que Frederico Sousa assume a presidência do município da Lagoa, depois de Cristina Calisto ter deixado o cargo para assumir o lugar de deputada regional.