O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz revelou ontem que “os açorianos com Certificados de Aforro já estão a ser ressarcidos dos montantes retidos em excesso, repondo-se assim a justiça fiscal para cerca de sete mil aforradores com domicílio fiscal na Região”.
O social-democrata mostrou agrado “pelas mensagens e contatos recebidos de pessoas a dizerem que já receberam o que lhe era devido, como tantas vezes alertamos e pedimos para que a sua situação fosse corrigida, sem que o anterior Governo da República – do PS – tomasse qualquer medida”, adiantou.
Em causa estava “o diferencial fiscal na retenção de IRS sobre os rendimentos de Certificados de Aforro e de Tesouro para quem tem residência fiscal nos Açores”, uma questão “que o atual Governo da República da – AD-Aliança Democrática – entendeu logo, tendo-se prontificado para trabalhar numa solução, que já está em prática”, disse Paulo Moniz.
“Assim, foi finalmente reposta a justiça fiscal para cerca de sete mil açorianos”, que viram ser aplicada a “tributação correta dos seus Certificados de Aforro, mediante uma taxa de retenção na fonte reduzida”, explicou o deputado.
Recorde-se que Paulo Moniz já tinha visto ser-lhe dada razão neste assunto pelo anterior governo socialista da República, em 2023, “mas, mesmo reconhecendo o erro, aquele Executivo não garantiu a correção, delegando aos visados a responsabilidade de apresentarem queixas se assim entendessem”.
“O então Ministro das Finanças socialista não estava sequer a par da situação, pelo que se lamenta a perda de tempo acontecida, face a uma situação que só foi debelada com a entrada em funções do atual Governo da República, liderado por Luís Montenegro”, afirmou o deputado do PSD/Açores.
Paulo Moniz lembra ainda que “a estreita colaboração com o Ministério das Finanças permitiu avançar com uma metodologia de resolução que cria uma tributação correta, com as retenções na fonte referentes a rendimentos de 2024 a terem um acerto dos valores, sendo devolvido o excesso aos aforradores residentes nos Açores e que atualizarem a sua residência fiscal”, concluiu.
Jornadas parlamentares
em Santa Maria
Os deputados do PSD/Açores reúnem a partir de Quarta-feira, dia 22 de Janeiro, em jornadas parlamentares na Ilha de Santa Maria, até Sexta-feira, dia 24 de Janeiro.
“Uma Ilha de oportunidades” é o tema que serve de mote para a visita dos parlamentares social-democratas para conhecer de perto a realidade de Santa Maria, a par da análise e a avaliação do investimento público e privado realizado.
Durante três dias de trabalho, os parlamentares social-democratas vão reunir com diversas instituições e empresas, das quais destacam-se os setores social, da economia espacial, transportes marítimos, turismo, entre outros.
Quarta-feira, às 9h00, as jornadas parlamentares arrancam com uma visita à sede da Agência Espacial Portuguesa, sendo que os deputados estarão disponíveis para prestar declarações à comunicação social no final do encontro.
As jornadas culminam Sexta-feira, dia 24 de Janeiro, com uma visita à Variante da Vila do Porto, onde serão apresentadas também as conclusões do trabalho realizado, pelas 10h30.