Francisco Pimentel questiona Ministério das Finanças

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Francisco Pimentel instou o Ministério das Finanças a uma “avaliação célere da extensão da aplicação da remuneração complementar aos trabalhadores da Administração Central nos Açores, que se pretende possa entrar em vigor este ano”, referiu.
“Com a publicação do Artigo 48º, do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), deverá haver um alargamento da aplicação daquele suplemento remuneratório, tal como vem previsto e regulado sob a forma de remuneração complementar, no caso dos Açores, e de subsídio de insularidade, no caso da Madeira”, explicou o social-democrata.
“Para tal, é preciso iniciar a respetiva avaliação, para depois operacionalizar todo o processo, até por uma questão de equidade para entre funcionários regionais e locais, e mesmo nacionais, como já acontece – desde 2020 – com os da Universidade dos Açores, por exemplo, e dada a expetativa criada com a inscrição da referida iniciativa”, adiantou Francisco Pimentel.
“A norma em questão refere-se a todos os trabalhadores em funções públicas, com vínculo de emprego público, das carreiras gerais, especiais, revistas e não revistas, incluindo os agentes de autoridade da PSP e da GNR, que prestam serviço nos Açores e na Madeira”, lembrou o deputado.
“Os funcionários públicos das Administrações Regionais dos Açores e da Madeira, bem como das Administrações Locais dos municípios sediados nas Regiões Autónomas, recebem, há muito, um suplemento remuneratório que atenua a diferença do nível do custo de vida mais elevado em relação ao continente, designadamente os derivados dos custos de insularidade”, especifica.