A Região Autónoma dos Açores fechou o ano de 2024 com o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) mais baixo nos últimos 20 anos.
Segundo dados do Instituto de Segurança Social, consultados pelo “Diário dos Açores”, em Dezembro do ano passado a região registava 6.796 beneficiários de RSI, menos 1.142 do que em Dezembro de 2023.
Em Dezembro de 2004, ano em que se iniciaram os registos, havia nos Açores 9.158 beneficiários de RSI.
O recorde de beneficiários nos Açores foi registado em Dezembro de 2012, com 20.041 beneficiários.
Em Dezembro do ano passado cada beneficiário açoriano recebia, em média, 106,58 euros, o valor mais baixo do país.
Quanto a famílias, em Dezembro do ano passado os Açores registavam 2.824 famílias a receber RSI, menos 428 famílias do que no mesmo mês do ano anterior.
Cada família recebe, em média, 321,63 euros por mês.
Combate à fraude no RSI
Recorde-se que, em Outubro passado, o parlamento açoriano aprovou um projeto de resolução do Chega que recomenda a adoção de “medidas eficazes” no combate à fraude na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) e dos subsídios de desemprego e doença.
No documento, apresentado por José Pacheco, o Chega propõe que os beneficiários do RSI, “à exceção das situações legalmente previstas, ainda que não reúnam, temporariamente, as condições para o trabalho, devem estar inscritos no centro de emprego da sua área de residência, sob pena de cancelamento do mesmo apoio”.
O partido recomenda ainda que o Governo Regional elabore, “como medida de combate à fraude, um plano de ação para assegurar a realização de juntas médicas no prazo máximo de 60 dias a contar da data de entrega dos requerimentos para a avaliação de incapacidade a que as mesmas digam respeito”.
O projeto de resolução apresentado pela bancada do Chega foi aprovado por maioria com 22 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do PPM e um da IL, 22 votos contra do PS e um do BE e uma abstenção do PAN.