Recordo-me, com saudade, dos verões da minha infância, no final da década de 80 e início da de 90, a percorrer as ruas de Peniche. Nessa época, era comum ver senhoras idosas com tabuletas onde se lia: Rooms, Zimmers, Chambres. Os empreendimentos turísticos eram escassos, os turistas também não eram muitos, e essas senhoras, com um quartinho extra em casa, alugavam-no. Era uma forma de conhecerem outras pessoas e complementarem os parcos rendimentos, conseguindo, assim, sobreviver com alguma dignidade.
Já no final dos anos 90 e meados da década de 2000, fruto de um aumento exponencial na construção imobiliária, começaram a surgir anúncios em jornais ou em placards de supermercados de pessoas que alugavam apartamentos comprados como segunda habitação, tentando, assim, rentabilizar esse investimento.
Durante esses 20 anos, a grande maioria das pessoas que praticava esta atividade não a declarava às Finanças e, consequentemente, não pagava impostos nem contribuía para as estatísticas. Os vizinhos também não se importavam com a atividade, nem tão pouco culpavam esses empreendedores pelos seus problemas.
Avancemos para os últimos 15 anos. O governo de Passos Coelho, em plena Troika, conseguiu convencer e trazer para a legalidade a maioria dos que praticavam esta atividade, que passaram a contribuir com os devidos impostos. Para tal, foi implementado um regime simplificado, com baixas taxas de IVA e IRS. Rapidamente, surgiu uma primeira regulamentação que restringiu e criou entraves à prática desta atividade.
Mesmo assim, continuava a ser um negócio apelativo, permitindo que muitas famílias enfrentassem o período da Troika com algum dinheiro extra no bolso. Além disso, fomentou significativamente a remodelação de habitações degradadas, contribuindo para a recuperação de algumas cidades que se encontravam em processo de abandono.
Já em 2015, com a entrada do governo da “geringonça”, composto pelos socialistas e pelos partidos da esquerda radical, o Alojamento Local passou a ser visto como o pior de todos os males. Primeiro, com uma regulamentação ainda mais restritiva; depois, com um aumento significativo da carga fiscal. Apoiados numa campanha populista, começaram a culpar esses pequenos empreendedores por todos os problemas da vida urbana, rotulando-os como capitalistas sem escrúpulos. Essa mensagem ganhou força e acabou por enraizar-se na opinião pública.
É incrível como esta atividade tem sido tratada ao longo de apenas 30 anos. Passámos das tabuletas nas ruas à legalização da atividade e, agora, à sua provável morte anunciada. As exigências impostas atualmente a esses empreendedores são tão abusivas que tenho sérias dúvidas de que a maioria dos portugueses consiga cumprir todos os requisitos. A carga burocrática é tão pesada que, entre declarações estatísticas ao SEF, emissão de faturas, pagamento de IRS e IVA, taxas municipais e outras obrigações anuais, no final o retorno mal cobre o investimento e dificilmente cumpre o objetivo inicial: gerar rendimento extra.
E assim se vislumbra a destruição do empreendedorismo em Portugal, com regras, impostos e narrativas distorcidas que, em vez de nos fazerem progredir, continuam a perpetuar a nossa dependência de apoios da Europa.
Carlos Caetano Martins*
*Dirigente da Iniciativa Liberal Açores